Em Sessão do Tribunal Pleno do TST realizada na tarde de segunda-feira (26/06), foram aprovadas alterações de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, que foram adequadas ao Código de Processo Civil de 2015.
Segue abaixo a relação dos verbetes alterados:
- Alteração da Súmula 368 (Descontos previdenciários e fiscais)
- Alteração da Súmula 398 (Efeitos da revelia na Ação Rescisória)
- Atualização da Súmula 459 (Recurso de Revista – preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional)
- Alteração da OJ 269 da SDI – I (Justiça gratuita – momento de se requerer)
- Cancelamento da OJ 287 da SDI – I (Autenticação de documentos)
- Conversão da OJ 304 em Súmula (Honorários advocatícios – comprovação – declaração de pobreza)
- Cancelamento da OJ 363 da SDI – I (Descontos Previdenciários e Fiscais – condenação do empregador em razão do inadimplemento de verbas remuneratórias – responsabilidade do empregado pelo pagamento)