O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, tomou posse dia 20 de junho (sábado) como membro na Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura (Abrasci). A cerimônia foi realizada no Kubitschek Plaza Hotel, em Brasília.
Ele passa a ser membro do Colegiado Acadêmico de Ciência Jurídica da entidade, ocupando a cadeira de nº 23, que tem como patrono Ernesto dos Santos Silva.
Ernesto dos Santos Silva nasceu no Rio de Janeiro na segunda metade do século XIX. Começou a vida como empregado no comércio, mas, nutrindo aspirações de ordem mais elevada, no campo da inteligência, aplicou-se aos estudos e veio a formar-se em Ciências Jurídicas e Sociais, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco em São Paulo, reconhecida pelos grandes vultos nacionais que por lá passaram. Foi um exemplar pai de família e estimado por todos, em razão de sua modéstia, caridade, simplicidade e maneiras afáveis com que a todos acolhia. Em razão de sua notoriedade, ocupou cargos de prestígio, valendo destacar o de consultor jurídico da Prefeitura do Distrito Federal (atual Estado do Rio de Janeiro). Em 1905 e 1906, foi apresentado ao público, notável trabalho, em dois volumes, com 1.700, páginas. Tratava-se da “Consolidação das Leis e Posturas Municipais”, escrito por ordem do Dr. Francisco Pereira Passos, então prefeito do Distrito Federal (à época, o Rio de Janeiro). De acordo com o parecer dado à época pelo Dr. Joaquim Xavier da Silveira Júnior, grande jornalista e político brasileiro, a obra em questão constitui “repositório precioso e sistemático de toda a legislação e de todos os atos públicos que, desde o período colonial, representam a estrutura orgânica, a atividade funcional e o pujante e benemérito prestígio cívico da Municipalidade do Rio de Janeiro, e bem assim de todos os serviços e institutos de direito comunal.” Foi exatamente naquele período que a então capital do Brasil passa por uma profunda transformação em razão das demolições e construções promovidas na gestão de Pereira Passos, ocasião na qual foram proibidas determinadas práticas que eram comuns à alguns habitantes do Rio de Janeiro, como por exemplo: pedir esmolas sem licença, exposição de artigos e objetos em janelas ou umbriais; arremesso de sólidos ou líquidos que pudessem prejudicar os transeuntes; depósito de objetos em via pública; o atar de cavalos ou quaisquer outros animais nas ruas, dentre outras práticas curiosas que passaram a ser combatidas após a vigência do referido código de posturas. Inúmeros foram os serviços por ele prestados à Doutrina Espírita, quase todos, porém, ocultos nas dobras de sua humildade. Foi contemporâneo e amigo de Bezerra de Meneses, Antonio Saião, Dias da Cruz, Lima e Cirne e de outros espíritas daquela época, constantemente tomava parte na elaboração de planos ou na resolução de problemas que exigissem conhecimento e madureza de raciocínio.
Participou da comissão que redigiu um memorial em defesa do dos direitos do espiritismo, contra o Código Penal vigente na época. O referido documento foi entregue nas mãos do Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca em 22 de dezembro de 1890.
É importante destacar que a partir de 1890, ser espírita no Brasil era crime punido com multa e detenção de 1 a 6 meses. Nem a declaração do país como Estado laico, em 1891, ajudou. Antes da República, os espíritas eram alvos costumeiros de ataques da imprensa, reclamações de médicos e oposição da Igreja Católica. Depois, com a primeira Constituição republicana, tudo ficou ainda pior.
Foi um dos diretores do Centro da União Espírita de Propaganda no Brasil, agremiação que congregava presidentes e representantes de várias associações, com o objetivo de trabalhar por uma espécie de unificação doutrinária do Espiritismo no Brasil.
Faleceu no Rio de Janeiro no dia 05 de maio de 1910.
A Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura – ABRASCI é uma entidade cultural instituída com o fim precípuo de cultuar e divulgar os valores morais e intelectuais de nossa sociedade, bem como de manter vivo o sentimento cívico da nacionalidade brasileira. Está em atividade desde 1910, de quando datam seus primeiros registros ainda como “Academia Brasileira de História”. Dentre os acadêmicos, destacam-se Affonso Arinos de Mello Franco, Ramalho Ortigão, Vieira Souto, Afrânio de Mello Franco, Luiz da Câmara Cascudo, Augusto Cury, entre muitos outros.
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga é advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes–RJ; pós-graduado em Direito Empresarial do Trabalho da FGV-RJ; Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF; auditor do Tribunal Pleno do STJD da CBTE; procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da CBTarco; membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) e sócio do Corrêa da Veiga Advogados.
