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Decisão do São Paulo de cortar salários do elenco sem acordo não tem respaldo jurídico; entenda

Por Leonardo Lourenço

A decisão do São Paulo de cortar parte dos salários dos jogadores mesmo sem acordo com os atletas, como noticiou o Blog do PVC, não tem respaldo jurídico, de acordo com advogados especializados em direito do trabalho no esporte.

No limite, se levado à frente, o reajuste compulsório pode acarretar uma série de ações judiciais de rescisão de contrato dos jogadores.

O São Paulo busca formas de diminuir despesas durante a crise causada pela pandemia de Covid-19 que paralisou as atividades do futebol. Uma das negociações é o ajuste temporário no pagamentos do jogadores.

A proposta do São Paulo, como revelado nesta semana pelo GloboEsporte.com, inclui o corte e 50% do que é pago pela carteira de trabalho e a suspensão do pagamento de direitos de imagem, entre outras coisas.

O clube garante um pagamento mínimo mensal de R$ 50 mil e promete reembolsar todos os descontos no período em seis parcelas iguais a partir do momento em que a situação estiver normalizada.

Na última quarta-feira, o Governo Federal publicou Medida Provisória que prevê a redução proporcional do salário e da jornada de trabalho e também a suspensão temporária do contrato de trabalho. Em ambos os casos, o texto demanda a celebração de acordo por escrito entre empregado e empregador.

– Essa medida provisória, pelo meu modo de ver, precisa em todos os casos da concordância das partes. Veja que os principais artigos que tratam da redução de jornada de trabalho e redução de salários sempre contêm (a previsão de) acordo – afirmou o advogado Thiago Rino.

– Respondendo a pergunta de forma objetiva: a lei permite a redução sem concordância do atleta? Não – afirma o advogado Maurício Corrêa da Veiga.

Veiga, porém, entende que o momento extraordinário não deixa opções e que os atletas devem se conscientizar das dificuldades:

– Não há outra saída, a conta não fecha. A proposta do São Paulo foi muito razoável, pois não se trata de “corte”, mas sim de uma “moratória”, pois os 50% seriam devolvidos parceladamente depois do retorno das atividades. Se comparar com o que está sendo feito nos maiores clubes do mundo, pode-se dizer que a atitude dos atletas é mesquinha e individualista.

O São Paulo apresentou proposta aos atletas no início da semana, mas ela foi rejeitada pela maior parte do elenco. Sem acordo, o clube definiu apenas período de férias de 20 dias neste mês de abril.

Alguns jogadores entendem que a diretoria tenta incluir no acordo dívidas antigas que mantêm com os atletas. Esse jogadores querem primeiro receber os valores atrasados, para então discutir acordo relativo a pagamentos futuros.

Segundo o Blog do PVC, a redução será feita de qualquer maneira por causa das más condições financeiras do clube do Morumbi, cuja folha de pagamento do futebol profissional gira em torno de R$ 12 milhões mensais.

O jornalista cita uma fonte do departamento financeiro do São Paulo:

– Desculpe, eles não aceitaram, mas vai ser assim. Não tem o que fazer diferente. Mesmo os clubes que estão dizendo que vão tentar pagar normalmente depois das férias coletivas, como o Palmeiras, terão muita dificuldade, porque vai faltar dinheiro.

A decisão pode causar reclamações na Justiça do Trabalho:

– A Lei Pelé, no artigo 31, cita que, caso os salários, direitos de imagem ou FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), não sejam pagos por três meses, no todo ou em parte, ensejará em rescisão indireta do contrato de trabalho – afirma o advogado Filipe Rino, que atua ao lado do irmão, Thiago.

Nessa hipótese, no fim, o São Paulo pode ser condenado ao pagamento integral da multa rescisória prevista em contrato com cada jogador.

– Os ajustes dependem de acordo individual ou coletivo. Se os atletas ou o sindicato não aceitarem, qualquer alteração unilateral é irregular – diz o advogado Leonardo Laporta.

Laporta, porém, indica calma aos atletas:

– Não seria bem recepcionado esse pedido (de rescisão) pela Justiça na atual conjuntura (de crise causada pela pandemia). Sugiro apenas que cumpra a ordem imposta pelo clube e espere um prazo mínimo para as coisas se acalmarem, sem assinar nenhum documento consentindo com a proposta.

– No futuro eles podem exercer o direito garantido no contrato e se socorrerem do poder judiciário para receber a integralidade do valor previsto no contrato e, se for o caso, exigir a multa – completou.

O advogado Thiago Rino criticou a forma como o São Paulo tem atuado nesta questão:

– O São Paulo se precipitou. Utilizando a medida provisória ou a CLT, o salário de março teria que ser pago integralmente até o quinto dia útil de abril. Os cortes seriam para frente, ou seja, do mês de abril para ser pago em maio. São 20 a 25 dias para o clube bolar estratégia, mostrar números para os atletas e convencer o elenco antes de impor.

A diretoria do São Paulo ainda analisa o modelo de ajuste de despesas que será necessário nesse momento de crise e admite que será preciso equalizar as contas às receitas do período.

Fonte: Globo Esporte

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AS VIRTUDES DO DESPORTO

Por Maurício Corrêa da Veiga*
Especial para o blog Drible de Corpo
 
Desde o ano de 2013 se celebra, em 6 de abril, o Dia Internacional do Desporto ao Serviço do Desenvolvimento e da Paz por decisão da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas.
A data foi escolhida em referência à realização dos I Jogos Olímpicos da era moderna, que tiveram início em 6 de abril de 1896, na cidade de Atenas. Neste ano de 2020, não teremos Jogos Olímpicos, pois como já foi amplamente divulgado, as Olimpíadas de Tóquio foram adiadas para 2021 devido à pandemia provocada pelo Coronavírus.
A linguagem do desporto é universal e tem a graciosa virtude de abraçar todos os povos a até de suspender guerras em um verdadeiro espetáculo de confraternização mundial.
O papa Francisco fez questão de enaltecer os ensinamentos que o desporto proporciona e lembrou que, neste momento, em que muitos eventos foram suspensos, “surgem agora os melhores frutos do desporto: a resistência, o espírito de equipe, a irmandade desportiva e o dar o melhor de si mesmo”.
O momento é de reflexão! Depois que esta pandemia cessar, não seremos mais os mesmos. Provavelmente, a União Europeia deixará de existir, ou pelo menos poderá sofrer grande transformação. Seremos mais solidários e tolerantes (qualidades que o desporto nos mostra com larga frequência).
 

O desporto tem um objetivo final: ajudar a formar e realizar o ser humano indicando-o o caminho para a felicidade, conforme ensina Manuel Sérgio. E o que é a felicidade senão a busca essencial da existência humana, o projeto fundamental de vida, conforme pregado por Aristóteles em Ética a Nicómano.

 
A Covid-19 nos mostrou que devemos deixar de lado o “eu” e pensar no “nós”, tal qual uma equipe bem entrosada. O trabalho do atacante fica dificultado e até mesmo impossibilitado se a bola não chegar aos seus pés. A “engrenagem” só funciona perfeitamente se cada um fizer a sua parte.
Infelizmente, muitas vidas foram ceifadas e outras terão o mesmo destino. Neste momento, é fundamental manter o equilíbrio entre corpo e mente, manter a rotina de exercícios físicos e também o mental.
O desporto tem um objetivo final: ajudar a formar e realizar o ser humano indicando-o o caminho para a felicidade, conforme ensina Manuel Sérgio. E o que é a felicidade senão a busca essencial da existência humana, o projeto fundamental de vida, conforme pregado por Aristóteles em Ética a Nicómano.
É curioso notar que, na sua origem, a atividade físico-desportiva constituía um processo de melhorar a destreza e a resistência necessária às lutas armadas. Ensina o professor José Esteves que a luta era uma excelente forma de preparação para o combate corpo a corpo, o lançamento de peso substituía as lanças e a cerimônia de encerramento dos Jogos Olímpicos era, durante séculos, a corrida com as armas.
Portanto, o que surgiu como forma de potencializar a guerra, atualmente é utilizado para celebrar a paz e unir nações difundindo valores de união e ética, ou seja, uma verdadeira “escola de virtudes” conforme afirmado pelo papa Francisco.
Sejamos fortes, pois tudo passa!
 
*Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa; Professor à contrato da Universidade La Sapienza de Roma; Membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB; Sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados

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Redução de salários expõe divergências entre clubes e jogadores

Por iG Esporte | Cleber Mattos
A pandemia do novo coronavírus tem afetado de forma contundente a situação financeira dos clubes brasileiros. Muitas equipes estão reduzindo os salários dos jogadores na tentativa de amenizar o impacto econômico diante da crise. Mas o corte nos ganhos dos atletas não é uma decisão simples de ser colocada em prática, sobretudo nos clubes gigantes.
Algumas agremiações encontraram relutância dos jogadores ao formalizarem a proposta de redução. Em princípio, houve uma tentativa de acordo da CNC (Comissão Nacional dos Clubes), que sugeriu um corte de 25% nos salários dos jogadores. Porém, a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais) rejeitou a proposta. Diante deste cenário, coube a cada clube a negociação com seus próprios jogadores.
As tratativas, como era de se esperar, encontraram entraves. No São Paulo , a diretoria impôs um corte de 50%, mesmo sem a concordância dos atletas. A falta de um acordo prévio com os jogadores não tem respaldo jurídico, mas é uma atitude emergencial diante do atual cenário, como explica o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, especialista em direito trabalhista e desportivo.
“Tanto os clubes de futebol, como qualquer empregador, não podem reduzir salário sem a anuência do empregado. Porém, é fundamental que o atleta tenha a consciência de que o momento atual requer uma compreensão maior”, diz Mauricio.
O Santos foi outro clube paulista que encontrou resistência dos jogadores ao propor uma redução de 50% dos salários . Após uma contraproposta, clube e atletas se acertaram e o Peixe irá cortar 30% a partir de maio.
Quem também se mostrou contrário a ter seus ganhos reduzidos foi o lateral Guilherme Arana, do Atlético-MG . “Acho que não justifica (a redução). Eu acho que a gente, jogador, não tem nada a ver com isso. Temos que seguir as coisas que o pessoal vem passando na TV, o que os doutores falam. Essa redução de salário, na minha opinião, não convém porque é o mundo que está paralisando”, afirmou o atleta em entrevista ao Fox Sports, no final de março. Pouco depois desta declaração, no entanto, o Galo oficializou o corte de 25%.
Diante das divergências nos posicionamentos de clubes e jogadores sobre o assunto, é natural que se especule possíveis ações dos atletas contra as agremiações em um futuro próximo. Quanto a isso, Mauricio esclarece:
“O atleta poderá entrar com reclamação trabalhista, mas isto não quer dizer que ele logrará êxito em sua demanda, tendo em vista que muitas serão as teses de defesa dos clubes. Uma delas poderá ser a de que o salário integral não era devido pois a prestação de serviços não estava sendo cumprida de forma integral, ou seja, o salário é uma contraprestação devida pelo trabalho. Tendo em vista que o trabalho não estava sendo desempenhado de forma plena, em que pese o tempo à disposição”, pontuou o advogado.
Mauricio também ressalta que uma possível punição aos clubes fora do âmbito jurídico seria difícil de acontecer. “Na área desportiva, pelo fair play financeiro, até poderia haver sanções, mas é muito pouco provável”, finalizou.
 

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Exclusivo: ligações perigosas de Ronaldinho Gaúcho no submundo da jogatina

Lindauro Gomes, Lucas Valença e Petronilo Oliveira
redacao@grupojbr.com
Preso há mais de um mês no Paraguai, o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão Roberto Assis Moreira passaram a protagonizar uma história policial, com enredo confuso, que deixou o Brasil e o mundo atônitos. Por que um ídolo milionário iria se interessar por ir ao Paraguai com documentos falsos? Quais seriam os reais motivos para que os irmãos Assis Moreira recebessem passaportes ilegais? Essas são perguntas ainda sem resposta por parte da polícia paraguaia. No entanto, uma das pistas para compreender a polêmica viagem pode estar na relação do jogador com integrantes do jogo clandestino no Brasil, incluindo Carlinhos Cachoeira, em Goiânia, a 250 km da capital da República, Brasília.

Prédio, jogatina e boate

Acostumado aos holofotes dentro e fora dos campos, Ronaldinho Gaúcho aventurou-se em jogadas arriscadas e ilegais ao se utilizar de um de seus imóveis, um prédio no bairro de Ipanema, na cidade de Porto Alegre (RS), para fomentar o jogo ilegal na cidade gaúcha. O local foi o elo de aproximação do ex-camisa 10 com empresários da jogatina brasileira, que o transformaram em garoto propaganda do jogo de azar no Brasil.
Ronaldinho também é embaixador do Turismo no governo Bolsonaro, mas são os famosos bicheiros que utilizam do nome do ex-craque para expandir os negócios clandestinos a outros países. Vale lembrar que durante a prisão do brasileiro no Paraguai, desde o dia 4 de março, uma luz amarela foi acesa no Palácio do Planalto. O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que recentemente deixou o governo em meio à polêmica, chegou até mesmo a ligar para autoridades paraguaias para entender a real situação do brasileiro diante do escândalo no país vizinho.

 Dois documentos obtidos pelo Jornal de Brasília, um registrado em cartório e outro do Tribunal de Justiça do RS, mostram que Ronaldo de Assis Moreira, famoso pelo apelido de Ronaldinho Gaúcho, está registrado como sendo o responsável pelo local onde acontece a atuação ilegal de uma empresa chamada de Winpoker, que funciona clandestinamente na capital gaúcha.
Informações obtidas pela reportagem vinculam o ex-jogador de futebol e seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, às atividades ilegais e também a dois familiares que atuam ou atuaram no estabelecimento. Conhecida como Dona Dida, a tia do jogador é a responsável pelas refeições dos clientes e já chegou a ser vista algumas vezes no ambiente com a mãe do ex-atleta, Miguelina Elói Assis dos Santos. Um dos primos, que deixou de trabalhar no investimento, exercia a função de porteiro.
Só que antes de virar ponto para o jogo de azar, o prédio, registrado em seu nome, já chegou a sediar uma boate, a Planet Music Hall, que valorizava grupos de samba, onde os irmãos Assis Moreira eram os responsáveis pela diversão do público presente. Tempos depois, a gestão da casa noturna foi passada para terceiros, mas o aluguel ainda era cobrado pelos irmãos. Em 2013, após a tragédia da Boate Kiss (que vitimou 242 pessoas em um incêndio), o espaço foi fechado pela ausência do alvará do Corpo de Bombeiros. Ronaldinho Gaúcho, no entanto, é tido como “sócio oculto” da nova atividade por integrantes da Polícia Civil do estado.
A Winpoker, ainda ativa no CNPJ 30.708.638.0001/42, está registrada no endereço Av. Eduardo Prado 55, a cerca de 200 metros de onde funcionou uma antiga casa de jogos nomeada de Winfil que, quando inaugurada, não procurou esconder sua atuação irregular. O local chegou a ser fechado após duas operações da Polícia Civil, sendo uma em conjunto com o Ministério Público do Estado. Na época, foram apreendidas cerca de 400 máquinas caça-níqueis na estrutura de 5,6 mil metros quadrados. Um bingo e outras formas de apostas ilegais também funcionavam na instalação.
Quando a Winfil abriu, lembrou uma fonte ligada ao Ministério Público, os donos da casa fizeram “um certo estardalhaço” na inauguração, alegando uma suposta decisão judicial favorável. O documento, no entanto, não impediu a atuação dos órgãos de investigação que atuaram contra a atividade. “Normalmente abrem de forma bastante discreta, mas dessa vez chegou a ser diferente. Comemoraram uma liminar que tratava do Jóquei Clube de Carazinho (RS) para abrir a casa de diversão, o que não tinha relação. Os donos do local, à época, já eram alvo de investigações do MPRS”, afirmou a fonte ao Jornal de Brasília.
Atualmente o jogo ilegal funciona nos fundos do estabelecimento do ex-atleta Ronaldinho. Ou seja, é de forma clandestina que operam os donos do novo empreendimento chamado de Winpoker. A nova empresa está registrada no nome de Amir Ibrahim Karam, que trabalhava como gerente. Só que depois da consolidação da atividade, o empresário passou a comandar a jogatina à distância, mas nunca largou as idas esporádicas. Só que Amir não é um mero gerente, mas um dos gestores de um grande esquema de jogos de azar que se conecta com o Centro-Oeste brasileiro.
Amir possui formalmente em seu nome três outras empresas, todas em Goiás, estando uma delas “inapta” com processos na justiça goiana. Só que o empresário é gestor de uma rede de jogos ilegais em Goiânia (GO). Além de ser dono de várias casas com máquinas caça-níqueis, escondidas na cidade, Amir possui uma grande estrutura construída nos fundos de uma garagem de automóveis no Setor Aeroporto, Rua 17-A, 1120.
Com valores altíssimos nas apostas de poker e outros jogos de mesa, o local com uma fachada chamativa reúne semanalmente os maiores jogadores do estado. Uma dessas “personalidades” é Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, tido por um membro próximo ao grupo como o possível responsável pela expansão do negócio de Amir ao RS.

Uma vida de escândalos

O nome Cachoeira, no entanto, já se viu envolvido em escândalos políticos e econômicos como o revelado pela Operação Monte Carlo em 2012, da Polícia Federal, que levou à cassação o senador Demóstenes Torres; e pela Operação Saqueador em 2016, que o levou à cadeia por suposta lavagem de dinheiro. Conhecido como possivelmente ser um dos bicheiros mais poderosos do país, Carlos Ramos, tem ‘aconselhado’ Amir na expansão para as terras gaúchas.
Algumas autoridades públicas do Rio Grande do Sul, procuradas pela reportagem, confirmaram a atuação clandestina do representante goiano, mas desconheciam suas ligações interestaduais.

Caça-níquel

Um dos braços mais fortes do bicheiro goiano está em São Paulo, cidade onde, há alguns anos, vendo que familiares passaram a se envolver com máquinas de jogos, Cachoeira construiu uma aproximação com a família Ortiz, comandada à época por Alejandro Ortiz. Segundo o relatório final da CPI dos Bingos no Senado (http://www.senado.gov.br/comissoes/CPI/Bingos/RelFinalBingos.pdf), de 1430 páginas, divulgado em junho de 2006, o empresário, ficou conhecido como o responsável por trazer ao país as primeiras máquinas caça-níqueis N90 da Itália. Com o passar do tempo, um possível esquema de lavagem de dinheiro cresceu com a utilização das máquinas e o negócio ilegal se expandiu ao Rio de Janeiro, quando um representante da família Ortiz, Renato Andrade, se associou a um operador de loterias ilegais da cidade e presidente de honra da escola de samba Beija-flor de Nilópolis, Anísio Abraão David.

Veja trecho do relatório final da CPI dos Bingos

“Esse esquema foi detectado no Rio de Janeiro, e está por trás do crise envolvendo as relações da Loterj com Carlinhos Cachoeira e Alejandro Ortiz “
“Na ação, figuram como réus alguns dos principais controladores de bingos e cassinos caça-níqueis no País. Entre eles destacam-se os espanhóis Alejandro Ortiz de Viveiros e seus filhos Alexandre Ortiz Viveiros e Johny Ortiz Viveiros, do chamado Grupo Ortiz”.

O negócio, no entanto, já se expandiu para o exterior e um dos países onde exercem influência é justamente o Paraguai, onde os irmãos Assis Moreira chegaram a ser presos no dia 4 de março deste ano (2020) por terem sido apreendidos, segundo a justiça paraguaia, com passaportes falsos. A prisão preventiva chegou a ser decretada, mas no dia 7 deste mês (abril), os dois foram transferidos para o regime domiciliar e se instalaram em um hotel em Assunção. O valor da fiança foi de US$ 1,6 milhão, cerca de R$ 8 milhões.
Só que há a suspeita de investigadores brasileiros de que os documentos recolhidos faziam parte da estratégia para a expansão do grupo no país vizinho. Os passaportes, neste caso, seriam utilizados para possivelmente registrar a família Assis Moreira como representantes de cassinos paraguaios.
Segundo jornais brasileiros e do país vizinho, investigadores em Assunção recolheram os celulares de Ronaldinho e do irmão para apurar se o ex-jogador faz parte de uma organização criminosa que funciona na lavagem de dinheiro e/ou na falsificação de documentos.
Só que no meio da confusão que envolve o nome Assis Moreira, duas outras pessoas chegaram a ser investigados pela Polícia e pelo Ministério Público paraguaio. As autoridades do país analisam se Dalia López seria a responsável pela elaboração dos documentos adulterados e também averiguam a participação do empresário Nelson Luiz Belotti, também anfitrião de Ronaldinho no país, no suposto esquema. Belotti é dono de um cassino na cidade de Lambaré chamado de Il Palazzo. O estabelecimento é justamente o hotel onde o ex-futebolista se hospedou antes de ser preso.
Este ano, Ronaldinho Gaúcho chegou a virar réu em um processo cível que avalia o envolvimento do ex-jogador em um possível esquema de pirâmide de criptomoedas onde o ex-atleta aparecia como garoto propaganda. A ação de R$ 300 milhões foi instaurada na justiça do Goiás, onde cerca de 150 investidores se dizem lesados.

No Brasil, jogo de azar é proibido desde 1946

No Brasil, os jogos de azar e os cassinos foram abolidos no primeiro ano da gestão presidencial de Eurico Gaspar Dutra, que comandou o país de janeiro de 1946 a janeiro de 1951. Registros históricos mostram que o polêmico fechamento dos cerca de 70 cassinos que existiam à época foi assinado pelo entendimento de que o ‘jogo’ era “degradante” à população e à nação. A proibição foi assinada no dia 30 de abril.
Atualmente, a maioria dos jogos de azar se enquadram no Direito como “contravenções penais”, é o que explica Luciano Andrade Pinheiro, jurista e sócio do Corrêa da Veiga Advogados. Em resumo, isso significa que a pena a ser aplicada pelo Judiciário brasileiro é mais branda, já que o delito é considerado de “menor poder ofensivo”.
Por esta razão, o artigo 50, parágrafo terceiro da Lei 3688 de 1941, para deixar claro o entendimento e evitar problemas de interpretação, definiu o que é compreendido pelo direito brasileiro como ‘jogo de azar’. Diz a norma:

§ 3º Consideram-se jogos de azar: a)o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;b)as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;c)as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.

Ou seja, a legislação veda qualquer tipo de aposta onde a sorte é preponderante. O Bingo, por exemplo, se enquadra nesta definição, já que não se necessita de nenhuma habilidade do jogador no resultado final. A famosa roleta, sempre presente nos grandes cassinos mundiais, é outro exemplo, pois o apostador não interfere na sua possibilidade de vitória. Esses jogos, portanto, se enquadram na vedação legal.
Já o jogo de pôquer o debate jurídico é mais amplo e não há consenso sobre a sua proibição ou não. Existem algumas decisões judiciais, proferidas por tribunais dos Estados, que têm retirado o pôquer do roll de contravenções. Alguns entes federativos são mais permissivos com relação a outros, mas todas as decisões se restringem à interpretação judicial de tribunais locais, é o que lembra Luciano Pinehri.
A tese geral é a de que o jogo de cartas não seria de azar, já que contemplaria atributos que não se resumem exclusivamente na casualidade, só que nem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nem o Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram alguma decisão definitiva sobre o assunto.

Loterias

Em dezembro 2018, em um dos últimos atos como chefe de Estado, foi sancionado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) a Lei 13.756, que trata do Fundo Penitenciário, gerido pelo Ministério da Justiça. A finalidade é a alocação de recursos para a manutenção e construção de presídios, mas dentre as formas de arrecadação do Fundo, o governo federal autorizou a exploração da aposta esportiva.
Dentre as novas permissões a legislação traz a chamada Lotex, que quebra o monopólio estatal sobre as loterias brasileiras. A lei, no entanto, ainda precisa de um decreto presidencial para ser regulamentado. Há informações dentro do Palácio do Planalto, porém, de que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) já está com um decreto presidencial pronto para permitir a exploração privada do sistema de loterias no país.
A reportagem procurou o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, mas obteve retorno. O jornal, no entanto, se coloca à disposição para futuras manifestações.
Os empresários e investidores citados também foram buscados, mas a reportagem não teve resposta. O jornal, no entanto, se coloca à disposição para futuras manifestações.

Relembre a história do jogador

Bruxo em campo, mas sem palavra nas negociações

Assim foi a carreira de Ronaldinho Gaúcho, um dos melhores jogadores de todos os tempos, que só não foi mais longe por conta da balada e do irmão Roberto Assis
O País do Futebol tornou-se ainda mais brilhante em 21 de março de 1980. Em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, dona Miguelina deu a luz a mais um futuro gênio da bola: Ronaldo de Assis Moreira, mundialmente conhecido como Ronaldinho Gaúcho. O sorridente, até porque a dentadura o favorece, garoto, começou a carreira no Grêmio.
As suas origens são humildes e durante a infância, sua família viveu numa casa de madeira, no centro de uma favela. Ronaldinho cresceu no seio de uma família que respirava futebol. O seu pai, João da Silva Moreira, jogou pelo Esporte Clube Cruzeiro, um clube amador. E o seu irmão mais velho, Roberto de Assis Moreira, foi um futebolista, que não vingou tanto, mas que passou a ser empresário (para o mal do craque).
Desde a base e no futsal, Ronaldinho já mostrava ser diferenciado. O craque chamou a atenção no profissional, quando, no primeiro Gre-Nal (clássico gaúcho disputado entre Grêmio e Internacional) da sua carreira, deu caneta, chapéu em 1999, no já veterano, capitão do tetracampeão mundial de 1994, Dunga, que sequer viu a cor da bola, para a alegria da torcida do Tricolor dos Pampas.
E internacionalmente, também em 1999, ficou famoso mais um bordão do narrador Galvão Bueno: “Olha, o que ele fez! Olha, o que ele fez! Olha, o que ele fez!”. Ronaldinho Gaúcho saiu do banco de reservas para o jogo contra a Venezuela em sua primeira participação com a campanha amarelinha, na Copa América de 1999. R10, como ficou conhecido nos gramados, fez uma fileira de dribles em cima dos venezuelanos, deixou os adversários para trás e fez um golaço.

Nas negociações…

Entretanto, quase nunca saiu de um clube pela porta da frente. Em 2001, o primeiro e demorado imbróglio: saída de Ronaldinho Gaúcho do Grêmio para o PSG. Em janeiro, mesmo sendo jogador do Grêmio, ele assinara pré-contrato com o clube francês. Depois de muitas liminares na Justiça, em 20 de junho, o meia-atacante participa do primeiro treino no clube francês. No mês seguinte, assinou contrato por cinco anos com Paris Sain-Germain. No fim das contas, o Grêmio ficou a ver navios, sem, oficialmente, receber um centavo pela joia.
No dia 4 de agosto de 2001, finalmente Ronaldinho Gaúcho fez a sua estreia no PSG, na partida contra o Auxerre, que terminou empatada em 1 x 1. Em sua primeira temporada pelo time francês, o jogador brasileiro não chamou tanto a atenção em campo, e sim fora dele, por conta de desavenças com o treinador Luis Fernández, que criticava abertamente a indisciplina de Ronaldinho e a vida noturna.
Apesar disso, Ronaldinho disputou a Copa do Mundo de 2002, sendo uma das estrelas do penta da Seleção Brasileira, e quando retornou ao PSG, começou a dar os shows, com ótimas atuações. Os números não impressionaram (foram 12 gols em 38 partidas, enquanto a primeira temporada foram 13 gols em 48 partidas), Ronaldinho se tornou peça fundamental do PSG dentro de campo, protagonizando atuações impecáveis diante do Olympique de Marselha, por exemplo, chegando a ser ovacionado de pé pela torcida no Parc des Princes.
Com isso, ficou claro que era questão de tempo para Ronaldinho Gaúcho deixar a capital francesa: Barcelona, Real Madrid e Manchester United passaram a disputar o camisa dez do Paris Saint-Germain, e no segundo semestre de 2003, o bruxo partiu para Catalunha por 21 milhões de euros.

Em Barcelona

Ronaldinho Gaúcho foi um dos principais responsáveis por trazer de volta a alegria para o Barcelona, desde os torcedores até os mandatários do clube se impressionaram com o que ele fazia, dando assim início a uma nova era no clube catalão. Na época em que chegou ao Barcelona o clube estava sem ganhar títulos expressivos há um bom tempo, eram quatro anos sem ganhar um Campeonato Espanhol e 11 sem ganhar a Liga dos Campeões, que até então só havia sido conquistada uma vez.
Na temporada 2003-2004, Ronaldinho ainda não levou o Barcelona a outro patamar. Ganhou apenas a Copa Cataluña. Porém, em 58 jogos, marcou 24 gols e deu 14 assistências, e levou o prêmio de melhor jogador estrangeiro da La Liga.
Já na segunda temporada de Ronaldinho na Espanha, 2004-2005, as coisas foram diferentes. No Barcelona, o Bruxo conseguiu conquistar a La liga (Campeonato Espanhol), a Supercopa da Espanha e mais uma Copa Cataluña. Nessa temporada foram 42 jogos com 13 gols marcados e 20 assistências. No ano de 2004 Ronaldinho conseguiu a conquista dos prêmios de melhor jogador do mundo da FIFA e melhor jogador do mundo pela revista World Soccer.

Aplaudido pela torcida rival

A temporada 2005-2006, terceira de Ronaldinho no Barcelona, foi a melhor de toda a sua carreira. O jogador ganhou a La Liga, a Liga dos Campeões, a Copa Cataluña e a Supercopa da Espanha, ou seja, tudo que era possível ganhar na Espanha. Além do prêmio de melhor jogador da FIFA, melhor jogador do mundo eleito pela revista World Soccer, melhor jogador do ano da UEFA, Bola de ouro e melhor estrangeiro na La Liga. Foram 59 jogos, com 30 gols marcados e 21 assistências. E ainda teve uma história que poucos poderão contar: em um clássico contra o Real Madrid, Barcelona venceu por 3 x 0 com dois gols de Ronaldinho, e o ápice de sua carreira; o jogador foi aplaudido de pé pela torcida do Real Madrid em pleno Santiago Bernabéu.

No Milan

Em julho de 2008, Ronaldinho saía do Barcelona rumo à Itália onde jogaria pelo Milan, e assim terminou a passagem do Bruxo pelo Barcelona, meio que pela porta dos fundos, sem os devidos méritos nem o glamour que merecia. Em sua apresentação havia, segundo o site oficial do clube, 40 mil pessoas para prestigiarem o craque. Seu primeiro gol na equipe foi marcado em cima do rival, Inter de Milão.

Homenagem

Milan e Barcelona disputaram em 2010 um jogo festivo válido pelo troféu Joan Gamper, e o centro das atenções era Ronaldinho. Era a primeira vez que o jogador voltava ao Camp Nou, tanto que quando entrou em campo foi ovacionado pela torcida do Barcelona e até saiu na foto oficial do time, após pedido de Puyol. Dentro de campo a partida terminou em vitória do Barcelona nos pênaltis, porém o que chamou a atenção foi Puyol, no final da comemoração, ter entregue o troféu para Ronaldinho, ressaltando a importância que o brasileiro teve em sua passagem pelo clube.

Volta ao Brasil e rolo de Assis

Em baixa no Milan e decepcionado pela não convocação para a Copa do Mundo de 2010, Ronaldinho decidiu mudar de ares no final daquele ano. O meia recebeu propostas do Grêmio, Palmeiras e Flamengo. A cada dia, seu irmão e empresário Assis afirmava que ele estava próximo de um clube diferente. O tricolor gaúcho chegou a montar uma festa de apresentação para o jogador no Estádio Olímpico e, no mesmo dia, teve que retirar os equipamentos do estádio.
No dia 10 de janeiro de 2011, o futuro do jogador finalmente foi selado. Depois de uma negociação que varou a madrugada, a presidente do Flamengo, Patrícia Amorim, anunciou o acerto com o jogador.
A apresentação do craque foi marcada por festa e confusões, como num prenúncio do que viria a ser sua passagem pelo clube. O rubro-negro montou um palco no Estádio da Gávea para apresentar o jogador à sua torcida. Durante o evento, que teve a presença de cerca de 20 mil pessoas, um dos portões do clube foi arrombado. R10 foi recepcionado por celebridades rubro-negras, como Dudu Nobre, Ivo Meirelles e até mesmo o jogador Vágner Love, que estava no CSKA Moscou na época.
O valor da negociação foi de 8 milhões de euros (cerca de R$ 17 milhões à época) e o jogador acertou um contrato de três anos e meio, com salário de mais de R$ 1 milhão, sendo 80% pagos pela Traffic e 20% pelo Flamengo.
No Rubro-Negro carioca, a passagem não foi excelente. Teve momentos inesquecíveis, como ter sido campeão carioca invicto e principalmente a atuação de gala contra o Santos, na Vila Belmiro, tendo Neymar com ótimo desempenho no início da carreira. Vitória por 5 x 4, de virada, com três gols do dentuço.

A queda

A pré-temporada para 2012 foi marcada por polêmicas. Primeiro, a Traffic, que seria responsável por 80% do salário do jogador, decidiu não pagar mais ao atleta. O camisa 10 chegou a ficar cinco meses sem receber a parte que cabia à empresa. Depois de muita negociação, o Flamengo optou por pagar o valor devido pela Traffic e se comprometeu a pagar os salários inteiros do meia dali em diante. Entretanto, o Flamengo não pagou, Assis entrou contra o clube na Justiça e assim acabou a passagem de Ronaldinho pelo Flamengo.

Última glória

O jogador chegou ao Atlético-Mineiro em 4 de junho de 2012. Após passagem conturbada pelo Flamengo, o camisa 10 chegou em Minas Gerais sob desconfiança da torcida e da imprensa. Porém, sob a batuta do presidente Alexandre Kalil, do técnico Cuca e com o apoio da Massa, o atleta, eleito duas vezes o melhor do mundo, recuperou seu melhor futebol e brilhou com a camisa alvinegra.
Com o vice-campeonato do Brasileirão, o Atlético ganhou o direito de disputar a Copa Libertadores, em 2013. O time teve calendário cheio, já que também disputou o Campeonato Mineiro, o Brasileiro, a Copa do Brasil e o Mundial de Clubes. Ronaldinho foi peça fundamental.
O primeiro título da temporada foi o Estadual. O jogador brilhou nos dois clássicos decisivos diante do maior rival, o Cruzeiro. A conquista mais importante de 2013, e da história do Galo, foi a Libertadores. Apesar da excelente campanha na primeira fase, levantar a taça não foi fácil para o Atlético. O time sofreu muito nos confrontos a partir das quartas de final. Teve defesa de pênalti milagrosa no último minuto de partida, reversão de placares, jogador adversário escorregando já sem goleiro pela frente. Mas, no fim tudo deu certo para o Alvinegro, que ergueu a Libertadores pela primeira vez na história. Mais uma vez, Ronaldinho foi peça fundamental durante a campanha.
O confronto entre Atlético e São Paulo também aconteceu na fase de grupos da Libertadores. Por motivos diversos, Ronaldinho deixou seu nome gravado nos embates. No primeiro, em Belo Horizonte, na estreia do Galo no torneio, R10 distraiu o goleiro Rogério Ceni no famoso lance da água. O meia foi até o gol defendido por Ceni e pediu ao goleiro um gole de água. Ao mesmo tempo, o atleticano ficou completamente livre dentro da área para receber cobrança de lateral de Marcos Rocha e fazer um cruzamento que deixou Jô com o gol livre para abrir o placar.

Fim de carreira

Já sem nenhum comprometimento, Ronaldinho Gaúcho passou pelo mexicano Querétaro e pelo Fluminense. Ainda fez jogos de exibição para encher ainda mais os cofres da família Assis.
Fonte: Jornal de Brasília

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Corinthians não paga R$ 110 milhões em FGTS e Imposto de Renda; especialistas veem crime

Por Ana Canhedo e Bruno Cassucci

Dos R$ 665 milhões que o Corinthians apresentou de dívidas em seu balanço de 2019, R$ 110 milhões se referem a Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários e jogadores. Especialistas ouvidos pelo GloboEsporte.com apontam que isso caracteriza crime tributário e pode ocasionar problemas ao Timão.

O Corinthians fechou o ano passado com R$ 88,7 milhões a pagar em imposto de renda. O valor mais do que dobrou desde o fim de 2018, quando o débito era de R$ 36,9 milhões. O balanço não detalha se a dívida se refere a tributos descontados dos salários dos funcionários que não foram repassados à União.

Em relação ao FGTS, a dívida cresceu 333% no último ano, saltando de R$ 6,6 milhões para R$ 22 milhões.

A reportagem do GloboEsporte.com ouviu sete ex e atuais empregados do Corinthians, entre jogadores e colaboradores de áreas administrativas. Em condição de anonimato, todos afirmaram que os depósitos do FGTS não estão em dia. Três destes profissionais forneceram os extratos detalhados de suas contas do fundo de garantia, nos quais o último pagamento que consta foi realizado em fevereiro de 2019, referente aos meses de setembro e outubro de 2018. São 18 meses de atraso.

Segundo um membro da diretoria alvinegra que não quis se identificar, o atraso nos pagamentos de FGTS passou a ser praxe no Corinthians há mais de um ano. Quando decide demitir um funcionário, o clube quita as parcelas atrasadas para não ter problemas jurídicos.

O balanço financeiro de 2019, obtido pelo GloboEsporte.com, foi enviado no fim de abril a alguns conselheiros do Corinthians, mas só será publicado no site oficial do clube após ser votado pelo Conselho Deliberativo – o que ainda não tem data para ocorrer por conta da pandemia do novo coronavírus.

Procurado, o presidente alvinegro, Andrés Sanchez, não quis conceder entrevista. Na última semana, o Timão se pronunciou sobre as dívidas por meio de nota (confira abaixo).

O que dizem os especialistas

A reportagem do GloboEsporte.com entrevistou cinco advogados especialistas em assuntos tributários para entender o teor e a gravidade da dívida do Corinthians. Também foram consultados e analisados os balanços dos rivais São Paulo, Santos e Palmeiras para efeito de comparação.

Sobre o não pagamento de Imposto de Renda, o Corinthians pode ser acusado de crime de apropriação indébita, de acordo com os entrevistados. Previsto no artigo 168-A do Código Penal, ele consiste em deixar de repassar à Receita Federal as contribuições recolhidas.

– Pode haver uma série de consequências. Uma delas é apropriação indébita, respondendo criminalmente. Se vai ou não existir condenação, não dá para antecipar. Basta a Procuradoria da República tomar a iniciativa. E quem responde por isso é quem estava na administração do clube à época que o recolhimento do imposto não foi feito. Mas o risco maior é do clube. Receitas podem ser penhoradas, como já aconteceu com outros clubes – explicou o advogado Rafael Pandolfo, doutor em direito tributário.

O Corinthians não é o único grande clube do estado a apresentar em seu balanço dívidas relativas a IRRF. Porém, os rivais possuem um passivo muito menor.

O do São Paulo é de R$ 70 mil de IRRF, mas o clube ainda informa ter R$ 19,1 milhões de encargos trabalhistas a recolher, sem detalhar quais são eles; do Santos, R$ 18 milhões. O Palmeiras possui R$ 10,9 milhões de IRRF em seu balanço, valor provisionado a pagar em 2020, referente a novembro, dezembro, 13º e férias, e já quitados em janeiro e fevereiro, de acordo com o financeiro do clube.

– Ao que tudo indica, Palmeiras e São Paulo estão em uma situação que, se não estiver 100% regular, está muito próxima disso. Não é possível afirmar com 100% de precisão apenas pelos balanços. Já o Santos acendeu o sinal amarelo pelo valor apresentado. Ao que tudo indica, possui valores não recolhidos de IRRF.

– O Corinthians inequivocamente é quem tem o maior problema de todos. Está com saldo altíssimo, e esse saldo não diz respeito às obrigações prestes a vencer. Para você entender: as contas fecham em 31 de dezembro, e aí o clube tem que pagar o mês de dezembro ainda, talvez algo de novembro e o 13º salário. Muitas vezes, ele informa no balanço o imposto retido como obrigação tributária, mas não que isso seja algo devido há muito tempo. Possuir esse saldo de tributos não significa que o clube seja um devedor contumaz e que não vai quitar – completou Rafael.

Segundo a advogada Lyvia Amico, também especialista em assuntos tributários, o Corinthians pode sofrer sanções de cunho tributário, trabalhista e criminal. Em relação ao não pagamento de IRRF, ela explica que os dirigentes do clube podem ser penalizados.

– É prevista a detenção de seis meses a dois anos e multa. A legislação prevê a responsabilidade pela infração daqueles que com ela concorrem, ou seja, os diretores, administradores, gerentes ou empregados com responsabilidade apurada em processo regular, porque possuíam o dever de pagamento dos valores dentro da estrutura societária e não o fizeram.

Lyvia também comenta as possíveis consequências pelo atraso nos depósitos do FGTS:

– Existe uma vertente jurídica que entende que a criminalização por apropriação indébita neste caso também ocorre. Contudo, por ser o FGTS um direito do trabalhador e por não ser objeto de retenção, uma vez que o valor pago a esse título pelo empregador não é descontado do salário do empregado, entendemos não se enquadrar na tipificação de crime tributário, podendo eventualmente se enquadrar nos termos da apropriação indébita trazida pelo Código Penal se comprovado o dolo na conduta.

Já o advogado Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF (2012; 2013/2015 e 2016/2018), vê um cenário alarmante e lembra que a dívida de FGTS pode acarretar na rescisão de contrato de jogadores:

– Os valores consolidados das dívidas são assustadores, pois dobraram de 2018 para 2019. E com a pandemia provocada pelo Covid-19 e a paralisação das atividades desportivas, as perspectivas para 2020 podem ser catastróficas. Pela Lei Pelé, o atraso no pagamento de FGTS e INSS, por período igual ou superior a três meses, pode ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta – disse.

João Henrique Chiminazzo, advogado especialista em direito desportivo, também aponta o risco de perder jogadores na Justiça caso o pagamento de FGTS não esteja sendo feito corretamente. O Vasco, por exemplo, teve problemas dessa espécie com Thiago Galhardo e Wagner. O Santos foi processado pelo técnico Jorge Sampaoli pelo mesmo motivo – a ação ainda corre na Justiça.

– Basicamente, quando a gente fala de ausência de recolhimento de fundo de garantia, não tem um impacto criminal em primeiro momento. Até porque não é retirado do trabalhador para que seja recolhido, é o valor a mais que o clube tem que recolher. Mas pode trazer impacto na questão trabalhista, com pedido de rescisão contratual – explicou Chiminazzo.

O advogado Luiz Roberto Castro, mestre em direito desportivo, pondera que o Corinthians não é o único clube a apresentar este tipo de dívida, mas vê risco de problemas para em um futuro próximo:

– O primeiro ponto é que não é o Corinthians que passa por esse tipo de problema. Outros clubes, a maioria, têm problemas semelhantes. Fato é que esse valor pode, sim, gerar apropriação indébita. Qualquer crime desta espécie pode ser revertido mediante pagamento ou parcelamento. O problema é que os clubes sempre alegam que estão sendo cobrados a mais ou que há algum tipo de cobrança indevida. Mas para fazer o parcelamento, é preciso que o clube assuma essa dívida. É possível que essa dívida seja executada ainda neste ano, entre setembro e outubro, até pela necessidade de arrecadação da Receita Federal. Mas também é possível que o governo federal crie algum tipo de plano para que seja pago de maneira parcelada. O grande problema é o Corinthians não ter um plano de pagamento de dívida a longo prazo.

O outro lado

O Corinthians emitiu uma nota oficial na última terça-feira na qual comenta os dados do balanço financeiro de 2019 e aponta motivos para o déficit de R$ 177 milhões no exercício e o aumento da dívida. O clube, porém, não mencionou os débitos referentes a imposto de renda e FGTS.

Para justificar os resultados negativos na última temporada, a diretoria financeira do Timão apontou queda de receitas e aumento de despesas, sobretudo com a compra de atletas. Diz um trecho da nota oficial:

“Em resumo, houve efetivamente um déficit um crescimento das obrigações, gerados basicamente pelos investimentos na equipe de futebol profissional que, infelizmente, não produziram (ainda) retorno esportivo – e, por consequência, financeiro. No entanto, como demonstrado, o déficit pode ser revertido com negociações de atletas e as obrigações, na mesma medida, são administráveis considerando a capacidade do Corinthians de geração de receitas”.

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Afronta à Globo, MP assinada por Bolsonaro prejudica clubes pequenos

Na última quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 984, que dá o direito de arena e transmissão de jogos apenas ao time mandante de partidas. Antes, as duas entidades esportivas participantes do evento eram detentoras do direito de arena. Mas, para especialistas, o tema não deveria ser tratado em uma medida provisória .
A MP traz mudanças na Lei Pelé (Lei 9.615/1998) e no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/2003). O texto prevê que 5% da receita proveniente dos direitos audiovisuais será distribuído igualmente aos atletas envolvidos no jogo. Além disso, em caso de eventos sem definição de mando de jogo, a transmissão dependerá da anuência dos dois clubes. A medida ainda permite contratos de trabalho por 30 dias, até o fim de 2020, e autoriza que empresas detentoras de direitos de transmissão patrocinem ou veiculem suas próprias marcas nos uniformes de clubes.
A medida impacta diretamente à Rede Globo, pois a emissora não chegou a fechar contrato com o Flamengo para a transmissão do Campeonato Carioca, que teve seu retorno marcado para esta quinta-feira (18). Agora, o clube poderá negociar, como mandante de suas partidas, com outras emissoras e canais de streaming.
Para o advogado especialista em direito desportivo Mauricio Correia da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, o tema em questão não deveria ser tratado em medida provisória. Além disso, para ele, a MP é uma afronta direta à Rede Globo, com quem Bolsonaro criou várias situações de embate desde o começo de sua candidatura.
“Esta questão do direito de arena e vedações impostas para quem transmite o espetáculo não deveria ser objeto de Medida Provisória. É para confrontar a Globo, me parece. Lembra a final de 2000, quando o Vasco colocou o SBT como patrocinador”, diz o advogado.
Carter Batista, especialista em direito desportivo, sócio do Osório Batista Advogados, também considera que essa é uma decisão importante, que não deveria ser definida através de Medida Provisória.
“Talvez não fosse uma medida para ser tomada via Medida Provisória. Essas questões que afetam a sociedade de forma ampla merecem um debate, merecem o envolvimento das partes. E, aparentemente, o presidente conversou apenas com o Flamengo. Será que agrada ao Flamengo?! Será que agrada aos outros clubes, aos menores?! São questões que a gente deixa em dúvida. A princípio, na minha visão, ela não é uma medida salutar”, aponta o advogado.
Carter acredita que ainda é cedo para falar sobre as consequências que, de fato, a MP pode acarretar, mas defende que a medida, se for aprovada, prejudica principalmente os clubes menores.
“Eu temo muito pelos clubes de menor potencial. Isso pode causar uma situação de recrudescimento, vamos chamar assim, desse abismo que já existe entre os clubes no Brasil. Nós temos 12 clubes grandes, alguns com a situação melhor, mas a grande maioria dos clubes têm situações financeiras muito delicadas e esse tipo de medida não é a mais adequada porque pode tornar o futebol brasileiro menos interessante, pode reduzir a competitividade à medida em que vai valorizar e dar vantagem para os clubes que já são ricos e grandes em detrimentos dos menores”, aponta.

Defesa Econômica

A relação de embate entre clubes e emissoras de televisão não é novidade no futebol, muito menos no mercado econômico, como destaca o advogado especialista em direito concorrencial Eric Hadmann, sócio do Gico, Hadmann e Dutra Advogados.
“Esse é mais um capítulo no longo relacionamento entre os clubes de futebol e as emissoras de TV. Desde 1997, com o caso apelidado de “Clube dos 13”, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) analisa o comportamento dos dois lados desse mercado. Esse caso terminou apenas em 2010”, explica.
Hadmann ainda relata que, em março de 2019, a Superintendência-Geral do CADE arquivou a investigação sobre possíveis condutas anticompetitivas nas negociações e contratos de direito de transmissão, sobretudo do Campeonato Brasileiro de 2019.
“E em maio de 2020, depois de Disney e Fox tentarem encontrar um comprador para a Fox Sports, por exigência do CADE, o conselho aprovou a operação com a absorção da Fox Sports pela Disney, com diversos compromissos comportamentais”, destaca.
A Medida Provisória já está valendo desde a sua publicação no Diário Oficial da União e tem até 45 dias para ser transformada definitivamente em lei, após apreciação do Congresso Nacional. Apesar disso, a MP seguirá valendo por 60 dias, que podem se estender pelo mesmo período. Caso não seja transformada em lei após o prazo, a medida perde sua validade.
Fonte: IG Esporte

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Árbitros tiveram pedido de aumento vetado por Dilma Rousseff em 2015

Por Ciro Campos
A tentativa mais recente dos árbitros brasileiros de receber parcelas referentes ao direito de arena foi em 2015. Naquele ano a presidente Dilma Rousseff vetou o item de uma Medida Provisória (MP) que assegurava o repasse de 0,5% dos direitos aos árbitros e foi alvo de protestos da categoria.
Contrariados com a decisão, os árbitros organizaram no Campeonato Brasileiro uma manifestação. Com faixas pretas no braço, atrasos das partidas em um minuto e a exibição da placar de substituição com os números 05, a classe procurou criticar a medida.

Para especialistas ouvidos pelo Estadão, a reivindicação dos árbitros sobre direito de arena é constitucional. “É um pleito justo, afinal os árbitros também têm a imagem exposta durante o jogo, porém não recebem por isso”, disse o advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga, e especialista na área trabalhista.

O advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) Leonardo Andreotti concorda que as emendas apresentadas têm fundamento, porém avalia que a proposta pode causar uma discussão sobre a distribuição dos direitos de arena.
Enquanto parte dos recursos continuará repassada aos jogadores, que são funcionários das equipes, outra parcela será destinada aos árbitros, que não possuem vínculo trabalhista. “Isso gera até uma discussão sobre a natureza jurídica do direito de arena, porque um árbitro pode ser beneficiado financeiramente de forma indireta pelo contrato feito por um clube. Isso pode dar margem para se questionar a lisura de quem vai apitar aquele jogo”, explicou Andreotti.

 Fonte: Estadão
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Globo x Turner: entenda conflito por transmissão do Campeonato Brasileiro

Se o torcedor já esperava um Campeonato Brasileiro conturbado, neste ano, teve suas expectativas superadas. Entre estádios com portas fechadas, jogadores com covid, partidas adiadas, existe ainda mais um capítulo do relacionamento entre clubes e emissoras para a transmissão de partidas de futebol.

Com a assinatura da Medida Provisória 984/2020, os direitos de transmissão dos jogos passaram a ser do time mandante. Porém, assim como foi no Campeonato Carioca, muitos contratos entre clube e emissora para o Brasileirão foram assinados antes da nova medida entrar em vigor, quando o “direito de arena” era partilhado entre os dois clubes, segundo a Lei Pelé. O que deixa a novela do Campeonato Brasileiro ainda mais longa.

A primeira das 38 rodada do Brasileirão 2020 já começou com jogo sem transmissão nacional. A partida entre Fortaleza e Athletico Paranaense, no último sábado (8), poderia ser transmitida pela Turner, que tinha acordo fechado com os dois clubes, mas não foi. Isso porque a empresa, beneficiada com a Medida Provisória 984/2020 (que entrega os direitos de transmissão ao clube mandante da partida), escolheu reservar esforços para o jogo entre Palmeiras (o mandante e com quem tem acordo) e Vasco (fechado com a Rede Globo).
Palmeiras x Vasco acabou sendo adiado, pelo choque de datas com a final do Campeonato Paulista, mas a briga judicial entre as duas emissoras está longe de sair do noticiário.
Atualmente, a Rede Globo está fechada com 12 dos 20 clubes do campeonato (Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, São Paulo, Corinthians, Grêmio, Goiás, Atlético Mineiro, Sport, Red Bull Bragantino e Atlético Goianiense) para transmissão na Sport TV. Os outros 8 clubes restantes (Palmeiras, Santos, Athletico, Coritiba, Bahia, Ceará, Internacional e Fortaleza) assinaram contrato com a Turner. Assim, caso a “nova” MP seja considerada em qualquer situação, a Turner poderá transmitir todos os jogos no qual um dos seus 8 clubes for o mandante, independente do adversário. Caso a MP não seja considerada para os contratos firmados antes dela, ambas as emissoras só poderiam transmitir jogos entre seus respectivos clubes, a não ser que os acordos fossem modificados.

Judicialização dos direitos de transmissão

Para o advogado especialista em direito desportivo Daniel Kalume, sócio do Mota Kalume Advogados, a MP 984 deve valer para este Brasileirão e a resolução pode seguir o exemplo da final da Taça Rio entre Fluminense e Flamengo.
“Quem tem contrato com a Globo deverá cumprir ou renegociar e quem não possui, pode se valer da MP 984 ou vender os jogos para a própria Globo. Na minha opinião a MP 984 pode e deve ser utilizada pelo mandante que não tenha contrato com a Globo ou que seja liberado por ela (quando houver contrato) para transmitir em outra plataforma. Como foi com o Fluminense na final da Taça Rio.”, diz Daniel.
Já o advogado especialista em direito desportivo Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, destaca ainda que a questão entre a Globo e a Turner coloca em foco também os clubes assinantes de contratos.
“Os contratos anteriores devem ser respeitados, pelo princípio do pacta sunt servanda. Porém, se a Globo judicializar estas questões, deverá incluir no pólo passivo o clube que celebrou outro contrato e não a empresa que irá transmitir o espetáculo” conclui.
Entre os cenários possíveis para clubes, emissoras e campeonatos, o advogado Eric Hadmann Jasper, especialista em direito concorrencial e sócio do Gico, Hadmann e Dutra Advogados, citou a coletivização por meio da formação de ligas. Algo que pode facilitar acordos e equilibrar os lucros dos times envolvidos, mas também não garante um modelo ideal e sem fraudes.
“Desde 1997, com o caso apelidado de “Clube dos 13”, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) analisa o comportamento dos dois lados desse mercado. Esse caso terminou apenas em 2010. Em março de 2019, a Superintendência-Geral do CADE arquivou a investigação sobre possíveis condutas anticompetitivas nas negociações e contratos de direito de transmissão sobretudo do Campeonato Brasileiro de 2019.”, relembrou o advogado.
Além disso, Eric destaca o caminho contrário, de possibilidades de individualização nas negociações.
“Em maio de 2020, depois de Disney e Fox tentarem encontrar um comprador para a Fox Sports, por exigência do CADE em fevereiro de 2019, o Conselho aprovou a operação com a absorção da Fox Sports pela Disney, com diversos compromissos comportamentais”, explica.
Hadmann ressalta que, recentemente, houve notícia de que a Superintendência-Geral teria enviado ofícios aos clubes e emissoras no contexto da Medida Provisória 984.
“Os próximos meses serão muito movimentados, com o trâmite da medida provisória no Congresso, o processo judicial e a investigação administrativa.” afirma.
Fonte: IG Esporte

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Por que a COVID-19 está se disseminando tanto entre os times do Brasileirão?

Por Fidel Forato
Por causa do novo coronavírus (SARS-CoV-2), as atividades não essenciais do Brasil inteiro foram praticamente paralisadas no final de março. Inclusive o futebol, que, só em julho, com o relaxamento da quarentena da COVID-19 no país, pôde retomar treinos e alguns campeonatos estaduais. Desde o segundo sábado de agosto (8), os times brasileiros disputam o Campeonato Brasileiro.
Sem público nos estádios, a liberação dos jogos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) impõe um protocolo de segurança que prevê testagem periódica de atletas e demais profissionais, com exames do tipo PCR — coleta de amostras de mucosa nasal e saliva —, medidas de distanciamento durante atividades individuais e uso de máscaras pela equipe técnica. Estão proibidas também a troca de camisa entre atletas e a tradicional aglomeração nas comemorações de gols, por exemplo, além de que é recomendado o uso de máscaras em entrevistas, depois do jogo, e durante a partida para atletas no banco de reservas e comissão técnica.
Mesmo com as medidas, na quarta-feira passada (19), a CBF divulgou que 116 jogadores testaram positivo para a COVID-19 e foram afastados de jogos do Brasileirão, isso somando as séries A, B e C. Independente do número de contaminados, o secretário-geral da entidade, Walter Feldman, alegou que o retorno das partidas é “positivo” e que há “muita segurança para prosseguir”.

Polêmicas no Brasileirão

Em um dos primeiros jogos do campeonato, a disputa entre Goiás e São Paulo, o clube goiano precisou refazer os testes em cima da hora, porque o laboratório responsável e selecionado pela CBF, armazenou as amostras para o exame de forma inadequada. Com o resultado inicial, 10 dos 23 atletas testaram positivos, e aí o jogo precisou ser adiado.

 Sem saber dos casos, os atletas do São Paulo chegaram a entrar no gramado até que a equipe de arbitragem informasse que não haveria partida. Por ora, a disputa que aconteceria no segundo domingo do mês (9) ainda não foi remarcada.
No dia 12 de agosto, a polêmica envolveu o tempo de duração da infecção causada pelo novo coronavírus no organismo humano. Isso porque quatro jogadores do Atlético-GO tinham testado positivo para a COVID-19, em exame realizado no dia 9, mas foram liberados para o jogo contra o Flamengo. Como justificativa, o time alegou que os profissionais não transmitiam mais COVID-19.
Quem liberou a disputa, ao acatar um recurso, foi a comissão médica da CBF, seguindo uma nova diretriz, baseada nas recomendações do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) — agência de saúde dos EUA similar à Anvisa — e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o texto, uma pessoa com PCR positivo, em teste realizado há mais de dez dias e assintomática durante esse tempo, não transmite mais o coronavírus, mesmo que o último PCR seja positivo.

Infectologista responde

Para entender sobre os riscos de contato entre os atletas tanto fora quanto dentro dos estádios, o Canaltech conversou com o infectologista Renato Grinbaum, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia e doutor em doenças infecciosos e parasitárias pela USP.

“Sempre há transmissão por partículas expelidas pela respiração, quando existe proximidade entre as pessoas”, explica Grinbaum. Nesse ponto, o especialista é taxativo sobre os riscos de que uma partida ocorra e haja algum jogador donte, mesmo que assintomático. Além disso, ele lembra que “não há como se proteger 100% no meio de uma partida, afinal futebol requer proximidade e contato”. É por isso que os testes antes dos jogos são tão importantes para a segurança de todos os profissionais envolvidos.
“Fora do campo, é preciso usar máscaras, distanciar-se das pessoas e higienizar as mãos”, comenta o consultor, lembrando que essas medidas de higiene são fundamentais para a proteção das equipes envolvidas, sendo que o contato será inevitável em uma partida. Quanto ao tempo que uma pessoa diagnosticada com a COVID-19 possa retomar sua vida, sem risco de transmitir a doença, o infectologista explica: “Em geral, usamos 14 dias como tempo, mas a informação [da comissão da CBF de dez dias] procede”.

Questões jurídicas

Quanto às questões legais que envolvem a retomada dos jogos e possíveis implicações, o Canaltech conversou com o advogado e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Desportivo, Mauricio Corrêa da Veiga. “A partir do momento em que protocolos de segurança foram estabelecidos entre CBF e órgãos estatais de saúde, o atleta não pode se recusar a jogar, tendo em vista que tal obrigação é uma das atividades essenciais da prática desportiva e prevista no art. 35 da Lei Pelé e o seu descumprimento pode gerar sanções disciplinares”, pontua o advogado sobre a obrigatoriedade da participação.

“Porém, na hipótese de os cumprimentos dos protocolos não serem respeitados, o jogador poderia se recusar e inclusive pleitear a rescisão indireta do seu contrato de trabalho perante a Justiça do Trabalho”, contrapõe Veiga, caso não sejam aplicadas as normas sanitárias. Entretanto, os jogos só retomaram após a definição dos protocolos de segurança, desenvolvidos pela equipe médica da CBF e as autoridades locais de saúde pública, “razão pela qual é improvável que os jogos ocorram sem a segurança dos atletas”, complementa.
Além disso, o advogado comenta sobre o que um jogador poderia fazer no caso de adoecer e acreditar que isso aconteceu durante uma partida, por exemplo: “o fato de contrair o vírus não quer dizer que este seja reconhecido como doença do trabalho, pois para isso o empregado tem que fazer esta prova, como demonstrar que o clube não adotou medidas de segurança, que não observou protocolos médicos, ou que foi negligente ou omisso no tocante as medidas de prevenção”.
Independente disso, casos da COVID-19 são relatados entre as equipes, medidas são tomadas e há adiamento de partidas. “Se um dos jogadores testar positivo para o vírus, ele deve ser imediatamente afastado. Portanto, não há que se falar em risco de contágio. Me parece ser um argumento desprovido de fundamento jurídico para se pretender o adiamento da partida. Situação distinta seria se grande parte do time estivesse contaminada a ponto de prejudicar a escalação, daí me parece um argumento mais robusto para o adiamento”, explica Veiga.

Pedido por mais mudanças

Diante dos acontecimentos, o Sindicato de Atletas de São Paulo (Sapesp) enviou um ofício à CBF, no dia 12 de agosto, solicitando mudanças nos protocolos sanitários do campeonato. “O formato da CBF precisa de ajustes. A gente não pode permitir a continuidade da competição em detrimento às vidas, que estão sendo expostas. Ratificando que a gente quer as competições realizadas, sabemos que a questão financeira é importante a clubes e atletas, mas, se perdermos uma vida, não terá dinheiro que pague”, afirmou o presidente do sindicato, Rinaldo Martorelli.
Entre as sugestões, o sindicato menciona a estratégia do Campeonato Alemão, que “teve três sessões de testes na semana antes da reestreia e obrigava um isolamento das delegações por até sete dias antes de cada partida”, e a bolha adotada pela NBA, liga norte-americana de basquete, isolando os atletas na Disney. Segundo o documento, essas medidas poderiam ser adaptadas para a realidade brasileira.
Diante das polêmicas envolvendo a saúde dos jogadores e da dificuldade logística em preservar jogadores que viajam o Brasil para as partidas — e estão em constante risco de contágio —, o time vencedor do Campeonato Brasileiro só será corado em fevereiro de 2021. Isso caso os planos da CBF não precisem ser revistos ao longo das rodadas.

Outros campeonatos no mundo

Pelo mundo, também é generalizado o desejo do futebol superar a pandemia da COVID-19 e muitos campeonatos já retomaram ou estão terminando as temporadas interrompidas, com as adaptações necessárias, principalmente na Europa. Mesmo com os cuidados, também foram relatados casos da COVID-19 entre jogadores de diferentes países.
Depois do encerramento da Liga dos Campeões (23), o Campeonato Francês (Ligue 1) começou sua nova temporada (2020/2021) na sexta-feira (21) depois de a temporada anterior ter sido encerrada precocemente graças à pandemia. Entre as medidas para conter a transmissão do coronavírus, foi instituído um protocolo médico e de saúde de 57 páginas, recomendado o uso de máscaras e distanciamento social.
Além disso, os jogadores deverão ser testados de dois a três dias antes de cada disputa. Diferente das normas do Brasileirão, entretanto, o jogo poderá ser adiado, caso quatro casos sejam identificados no mesmo clube em um intervalo de oito dias. Nesse caso, é considerada “circulação ativa” desse vírus.
Por outro lado, os estádios contarão com público, desde que se respeite a limitação máxima de cinco mil pessoas — neste total, devem ser incluídos jogadores, treinadores e trabalhadores do estádio. A medida estipulada pelo governo francês apenas continua em vigor, já que foi deliberado anteriormente.
Agora, a UEFA discute se a Supercopa da Europa (confronto entre o campeão da Champions e o da Liga Europa), marcada para setembro, poderia funcionar como um teste para que os torneios europeus voltem a receber público dentro dos estádios, mesmo que em menor número.
Fonte: CanalTech

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Fotos de Sassá em aglomeração são passíveis de demissão por justa causa

Por Paulo Sabbadin
Vivendo péssimo momento dentro de campo e ocupando a penúltima colocação do Campeonato Brasileiro, o Coritiba enfrenta problemas também fora dos gramados. Após derrota para o rival Athletico , o atacante Sassá foi flagrado em uma festa e deve ter seu contrato rescindido por justa causa.
De acordo com informações da jornalista Nadja Mauad, o fato do jogador ter descumprido as medidas de isolamento social em meio à pandemia foi o motivo da decisão da diretoria.
Para Mauricio Corrêa da Veiga, especialista em direito trabalhista e desportivo, a decisão de Sassá de ir a um evento com aglomeração e sem o uso de máscara é passível de uma demissão por justa causa por colocar em risco seus colegas de equipe.
“O atleta deve cumprir deveres e obrigações que não estão limitados ao que está na lei. Outras fontes decorrentes do próprio contrato de trabalho devem ser observadas. No momento em que vivemos o protocolo de segurança que foi elaborado pela CBF deve ser observado como forma de resguardar a integridade física de todos os atletas. A atitude de um atleta de frequentar local com aglomerações, pode comprometer o trabalho de toda uma equipe. O momento requer o pensamento no coletivo e não individual. Logo, a atitude é passível de demissão por justa causa”, disse o advogado ao iG Esporte .
Emprestado pelo Cruzeiro no início de 2020, Sassá já está afastado do elenco do Coritiba. Com a camisa do Coxa, o atacante disputou 18 partidas e marcou apenas quatro gols.
Fonte: IG Esporte