Categoria: Direito Desportivo

Fonte: Revista Proteção
Atletas são vistos como estrelas, mas a realidade por trás do glamour que envolve a profissão é de trabalhadores que na maior parte das vezes não contam com uma estrutura de Saúde e Segurança do Trabalho, nem mesmo em alguns grandes clubes.
Impacto, choques, carga de treinamentos elevada, movimentos repetitivos, além de fatores psicológicos como constantes viagens, distância da família, pressão por resultados e desgaste causado pelo excesso de treinos e competições. Estes são apenas alguns riscos a que estão expostos os atletas que competem profissionalmente.
O Brasil é referência mundial quando se fala em futebol, mas o destaque brasileiro nas categorias esportivas não para por aí. São diversas as modalidades nas quais o país se destacou, como o vôlei, o basquete, a natação, MMA, e Fórmula 1, somente para citar algumas.
Este ano, o país vai sediar a mais importante competição de futebol do planeta, a Copa do Mundo FIFA. Em 2016, esportistas de diversas modalidades estarão com os melhores do mundo concentrados para os Jogos Olímpicos.
No entanto, segundo o próprio MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), não existe nenhuma agenda para avaliar as normas de Saúde e Segurança do Trabalho nas atividades desportivas.
Segundo uma pesquisa da FIFA divulgada em 2012, nos cinco anos anteriores 84 jogadores de futebol foram vítimas de morte súbita em todo o mundo, enquanto treinavam ou disputavam jogos, em consequência de problemas cardíacos.
Em 1994, o mundo assistiu à morte de um dos maiores pilotos de Fórmula 1 do mundo, o brasileiro Ayrton Senna. O piloto perdeu o controle do carro, chocando-se contra um muro de concreto. De acordo com a perícia, Senna perdeu o controle do carro devido à quebra da coluna de direção do seu Williams.
Recentemente, uma colisão com um galho de árvore ocasionou um grave acidente envolvendo a ginasta e esquiadora Laís Souza, que permanece internada e com prognóstico de perda de movimentos.
Será que estes acidentes e mortes poderiam ser evitados com um cuidado mais efetivo no que toca à saúde e segurança dos atletas?
É uma pergunta que causa controvérsia até mesmo entre os especialistas no segmento, mas há um consenso entre eles – apesar do glamour associado ao esporte, a realidade dos atletas profissionais não é bem da forma que a maior parte das pessoas imagina.
O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga advogados, de Brasília/DF e autor do livro “A Evolução do Futebol e das Normas que o Regulamentam – Aspectos Trabalhistas Desportivos” aponta que grandes salários e estrutura de ponta são uma realidade vivida por poucos atletas.
“Quando se fala de atleta profissional, a primeira imagem que vem à mente é daquele jogador famoso, garoto propaganda, que recebe verdadeiras fortunas. Contudo, este é um universo extremante reduzido e representa menos de 5% da gama de jogadores profissionais em nosso país”, afirma o advogado que é também presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/DF e membro da Academia Nacional de Direito Desportivo.
Veiga destaca que a maioria dos atletas brasileiros faz parte do quadro de profissionais anônimos que recebem módicos salários e carecem de práticas de acompanhamento médico, assim como de todo o tipo de assistência no que toca à Saúde e Segurança do Trabalho. “Mesmo em grandes clubes nacionais é com frequência que se constata a ausência de contratação do seguro obrigatório”, enfatiza o advogado.
Justamente com o intuito de falar dos problemas que estão por trás do futebol midiático, nasceu o Bom Senso Futebol Clube, movimento nacional que envolve diversos jogadores e luta por questões como a revisão do calendário e o Fair Play Financeiro (sistema de controle das finanças que obriga os clubes a gastarem apenas o que arrecadam).
Para o professor João Medina, da Universidade do Futebol, que presta serviço ao Bom Senso F.C., o Movimento aborda muitas questões que estão ligadas à saúde e segurança dos atletas profissionais.
Calendário Um aspecto apontado pelo professor é o calendário do futebol hoje. “Foi detectado que os jogadores de grandes clubes, no Brasil, têm mais de 80 partidas por ano. Não podemos esquecer que o atleta, ainda que seja de clubes grandes, tem um limite físico e -psicológico”, argumenta.
Segundo Medina, o calendário do futebol hoje, principalmente dos times que estão na série A, se reflete num maior número de lesões devido ao desgaste físico, e em sequelas que podem resultar no encurtamento da carreira.
Medina alerta para o fato de que a solicitação do Bom Senso F.C. é pelo equilíbrio do calendário. Conforme o Movimento, a maioria dos clubes do país joga em média apenas 17 partidas por ano. “Cerca de 16 mil atletas ficam desempregados ao final dos estaduais por falta de um calendário mais democrático e inclusivo”, expõe.
Se o excesso de jogos traz desgaste para os jogadores que estão nos times da elite, na outra ponta, o desequilíbrio também acarretaria dificuldade aos clubes de menor expressão se estruturarem e se tornarem economicamente autossuficientes, o que se reflete diretamente na falta de estrutura de prevenção e acompanhamento da saúde e segurança dos atletas.
Outra reivindicação do Bom Senso F. C. é o cumprimento da lei em relação aos 30 dias de férias, com a solicitação de uma pré-temporada de 30 dias, que seria um período de preparação para que o atleta possa retornar às atividades, uma vez que o trabalho envolve grande desgaste físico.
O endividamento de parte das equipes, conforme Medina, faz com que muitos atletas, não tenham segurança em relação ao cumprimento dos compromissos financeiros do clube firmados em contrato.
“Isso influencia na saúde mental de qualquer trabalhador. Como alguém pode ficar tranquilo sem saber se vai receber o salário, se vai poder honrar seus compromissos financeiros?”, questiona.
Profissionalização O ex-jogador do Cruzeiro e campeão mundial pela Seleção Brasileira de Futebol, Wilson Piazza, atual presidente da FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais), localizada em Brasília/DF, também aponta a situação financeira dos clubes brasileiros como uma questão que gera diversos problemas de saúde e segurança para os atletas.
Reportagem de Litiane Klein
Confira a reportagem completa na edição de março da Revista Proteção.
Fonte: http://www.protecao.com.br/noticias/leia_na_edicao_do_mes/sst_na_pratica_esportiva_ainda_tem_muito_a_evoluir/AAy4JyyJ/6311
 

Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga é advogado, formado pela Universidade Católica de Petrópolis, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM-RJ, membro do IAB, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF, Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), membro do IBDDProcurador Geral do STJD da CBTARCO, membro da Escola Superior da Advocacia da AATDF, sócio do escritório Corrêa da Veiga advogados.
Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2014
Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-mar-21/correa-veiga-episodios-racismo-futebol-merecem-punicao-severa

O advogado Maurício Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, lança no dia 11 de abril em Coimbra, Portugal, o livro “A evolução do futebol e das normas que o regulamentam – Apectos Trabalhista-Desportivo”, da editora LTr. O lançamento será durante o X Jutra – Encontro Luso Brasileiro de Juristas do Trabalho, no auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados.

Maurício é Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva da CBTARCO e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB do Distrito Federal.
No livro, o leitor é envolvido nos detalhes e pormenores da legislação trabalhista desportiva”, explica Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. Em suas 200 páginas é apresentada uma breve evolução do futebol e de sua importância social, cultural e política, substrato da evolução legislativa que culminou com a consagração do desporto em nível constitucional.
A obra é destinada a advogados, juízes, membro do Ministério Público e da Justiça Desportiva, bem como a estudantes e todos aqueles que pretendem aprofundar o conhecimento na legislação desportiva.
Fonte: http://leisenegocios.ig.com.br/index.php/2014/04/02/advogado-lanca-livro-em-coimbra/

Comissão promove evento sobre Direito Desportivo

Brasília, 10/6/2014 – Em meio à discussão sobre a Copa do Mundo 2014, a Comissão de Direito Desportivo promoveu, na última semana, o seminário “Temas Atuais de Direito Desportivo”. Na plateia estavam autoridades como ministros do Tribunal Superior do Trabalho e o secretário de esportes do DF, Célio René Trindade Vieira.
Nas palestras foram abordados temas polêmicos, como a responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho, tema abordado pelo ministro Walmir Oliveira da Costa, que foi o primeiro magistrado do Tribunal a reconhecer a atividade do jogador de futebol como sendo de risco.
Também Foram esclarecidas as principais dúvidas que cercam a Lei Geral da Copa, durante a palestra do ex-consultor jurídico do Ministério dos Esportes, Wladimyr Camargos. As questões ligadas à Justiça Desportiva foram tratadas pelo procurador do TJD-Federação Brasileira de Futebol, Fabrício Sousa que, dentre outros assuntos, explicou o caso da Portuguesa que foi rebaixada para a segunda divisão do Campeonato nacional de futebol.
Por fim, o Secretário da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, Marco Aurelio Klein, fez uma emocionante exposição acerca dos princípios de lealdade que cercam as disputas esportivas e as questões que envolvem o doping nas competições.
Foto – Valter Zica Comunicação social – jonralismo OAB/DF
Fonte: http://www.oabdf.org.br/noticias/comissao-promove-evento-sobre-direito-desportivo/#.U6BFNWePKUk

Quarta-feira, 11 de junho de 2014

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=269045

Teresópolis (RJ) — Mudar o esquema ou apenas escolher o substituto de Neymar e manter o posicionamento tático utilizado até agora na Copa? Na véspera da semifinal contra a Alemanha, no Mineirão, o treinador Luiz Felipe Scolari está diante de um dilema: sem o camisa 10, qual é o time ideal para enfrentar os europeus em Belo Horizonte. Se Felipão optar por manter o 4-2-3-1, o armador William e o atacante Bernard aparecem como os principais nomes para entrar no lugar do craque do Barcelona.
Outra opção do treinador da Seleção é escalar o time com três volantes. Nesse caso, Paulinho ou Ramires fariam companhia a Luiz Gustavo, que cumpriu suspensão automática contra a Colômbia, e Fernandinho. Não está descartada também uma reviravolta tática e Felipão adotar o esquema com três zagueiros, que rendeu o penta ao Brasil em 2002. A verdade é que a briga pela vaga de Neymar na Seleção Brasileira segue aberta e o técnico não dá pistas sobre como vai encarar os alemães amanhã.
Ontem à tarde, Felipão comandou treino coletivo na Granja Comary, mas colocou apenas reservas para enfrentar uma equipe sub-20 do Fluminense. Para frustração dos que esperavam que ele já preparasse a equipe que vai começar jogando contra os alemães, os titulares ficaram controlando bola no campo 2 e não treinaram nem mesmo cobranças de faltas e pênaltis como normalmente acontece. Assim, a definição pode ficar para hoje de manhã, quando o treinador comanda nova atividade no CT da CBF.
Entre os que participaram do treino e têm mais chances de começar jogando amanhã, estão o atacante Bernard e o armador Willian. O ex-atleticano começou bem, abrindo o marcador. Porém, caiu de rendimento e pouco fez no restante da atividade. Já o ex-atleta do Corinthians não marcou gol, mas se mostrou muito participativo, criando jogadas e também aparecendo para finalizar.
Nenhum dos dois, porém, reivindica a titularidade. “Pela qualidade e o futebol que o Neymar apresenta, vai fazer falta, mas temos de passar por cima disso. Quem entrar tem de dar o máximo para ajudar a Seleção da melhor maneira possível”, disse Bernard, que ressalta que qualquer que seja o escolhido certamente não gostaria de ganhar a chance dessa forma.
Willian adotou discurso idêntico. “O Neymar é referência, mas todos aqui estão preparados para qualquer situação que apareça, inclusive uma difícil como esta. Se o Felipão optar por mim, estou preparado para fazer meu melhor”, declarou ele, que revelou as diferenças para o camisa 10. “Ele é mais atacante, goleador. Eu sou mais armador, de servir os companheiros.”
A pedido de um repórter, ambos trocaram elogios. Mas podem acabar perdendo a vaga de Neymar para outro atleta, o volante Paulinho. Como os demais atletas que começaram jogando contra a Colômbia, o atleta do Tottenham não participou do coletivo de ontem, mas, como foi bem nas quartas de final, pode ser mantido, com Luiz Gustavo, livre de suspensão, voltando para fazer o trabalho de proteção à zaga.
Titularidade garantida
Quem certamente vai começar jogando amanhã é o zagueiro Dante, autor do segundo gol no treino de ontem. Ele é o escolhido para substituir o capitão Thiago Silva, suspenso por ter recebido o segundo cartão amarelo.
Outro que briga para ser o substituto de Neymar, o volante Ramires fez o terceiro gol da Seleção Brasileira, que jogou com Jefferson; Daniel Alves, Henrique, Dante e Maxwell; Luiz Gustavo, Ramires, Hernanes e Willian; Jô e Bernard. Hernanes também pleiteia a vaga, mas parece ter menos chance que os demais.
“Se o Felipão optar por mim, estou preparado para fazer meu melhor” Willian, armador
PERFIL Dois gols pela Seleção O número 19 pode ser o 10 do Brasil na partida contra a Alemanha. O meia-atacante Willian, do Chelsea, é uma das opções que Luiz Felipe Scolari tem caso queira deixar o time ofensivo na semifinal. O jogador disputou 16 partidas e marcou gols pela Seleção Brasileira, mas não estava na conquista da Copa das Confederações no ano passado. Ele conquistou a vaga de Lucas, do PSG, no elenco do Mundial. Aos 25 anos, Willian vive a melhor fase da carreira. Revelado pelo Corinthians, ele jogou duas temporadas (2006 e 2007) no alvinegro, antes de ser vendido para o Shaktar Donestk, da Ucrânia. Ficou por lá durante seis anos e ergueu o troféu da última edição de Copa da Uefa (antes de virar Uefa Europa League). Curiosidade: em seu primeiro jogo pelo time ucraniano, substituiu Jadson — hoje meio-campista do Corinthians —, outro jogador que esteve no título da Copa das Confederações de 2013, mas foi preterido na convocação para o Mundial. Pelas bandas da antiga União Soviética, jogou ainda no Anzhi, no ano passado. Quando o clube russo passou para uma reestruturação financeira e vendeu praticamente todo o plantel, Willian finalmente teve a chance de ir para um time de primeira linha na Europa, o Chelsea, onde é companheiro de Oscar e Ramires. Entrosamento não vai ser problema para o camisa 19.
CBF vai ao tapetãoO jogo contra a Colômbia ecoou no escritório do departamento jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Além de cobrar ações contra o lateral Zuñiga, que lesionou Neymar, a entidade pediu revisão do cartão amarelo que tirou Thiago Silva da disputa das semifinais, contra a Alemanha. A preocupação com o desfalque do zagueiro motivou um pedido de anulação, que está em análise na Comissão Disciplinar da Fifa. A decisão deve sair hoje, até o fim do dia, mas a expectativa é que a penalidade seja mantida.
Segundo especialistas em direito desportivo ouvidos pelo Correio, é improvável que a soberania do árbitro espanhol Carlos Velasco Carballo seja colocada em xeque pela Fifa. “A Justiça Desportiva dificilmente reverte uma decisão do juiz, a não ser que o erro seja muito evidente. No caso do Thiago Silva, foi apenas uma interpretação. Ele julgou que a atitude do jogador merecia a punição”, observa Maurício Corrêa da Veiga, presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). No lance, o zagueiro da Seleção entrou na frente do goleiro Ospina, da Colômbia, na hora de repor uma bola em jogo.
Um fator que pode dificultar a decisão a favor da Seleção Brasileira é a possibilidade de abrir precedentes em Copa do Mundo. “Se o cartão amarelo for retirado, vai dar a chance de, em partidas futuras, as decisões do árbitro serem contestadas. Isso pode institucionalizar o campeonato, e jogos podem ter o resultado alterado após o apito final. É um precedente perigoso”, alerta o advogado Fernando da Silva Júnior, e explica que é usual que a comissão aplique sanções que não foram vistas pelo juiz durante o jogo, mas alterações de penalidade nunca foram feitas pela Fifa.
Reclamar oficialmente da atuação do árbitro no lance pode ter sido uma forma de protesto da CBF, conforme defende o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Gustavo Delbin. Para o advogado, a confederação usou todos os recursos disponíveis para mostrar que está insatisfeita com o caso. “Os advogados da CBF sabem como é difícil reverter o cartão. Mas creio que foi uma forma de marcar posição”, destaca. O Comitê Disciplinar está revendo as imagens para tomar uma decisão antes do jogo da semifinal — amanhã, às 17h, contra a Alemanha.
Árbitro da mordida apitará a semifinal O mexicano Marco Rodríguez, de 40 anos, será o responsável por apitar o duelo entre Brasil e Alemanha, amanhã, às 17h , no Mineirão, pela semifinal da Copa do Mundo. Neste Mundial, o árbitro comandou a polêmica vitória do Uruguai sobre a Itália por 1 x 0, na fase de grupos. O jogo ficou marcado pela mordida de Luis Suárez no ombro do zagueiro Chiellini. Ele apenas conversou com o atacante uruguaio após o lance e não o puniu com cartão.
Não é a primeira vez
O pedido da CBF à Fifa tem precedentes. Temerosas em perder astros de suas seleções, duas federações bateram à porta da entidade organizadora do Mundial recentemente para pedir anulações de cartão amarelo. Nas últimas duas Copas, a Fifa disse “não” e manteve a punição a dois jogadores que estiveram no Brasil no torneio deste ano.
Na África do Sul, há quatro anos, quem saiu dos trilhos foi o superastro Cristiano Ronaldo. Portugal estreava no Mundial de 2010, contra a Costa do Marfim. O técnico Carlos Queiroz logo se assustou. No primeiro jogo lusitano na Copa, Ronaldo recebeu cartão por perder a paciência. O atacante discutiu com o marfinense Guy Demel, e os dois acabaram punidos pelo árbitro Jorge Larrionda com o amarelo. Com o camisa 7 pendurado já na estreia, a Federação Portuguesa de Futebol pediu o cancelamento do cartão. Mas as imagens não mentem, e a Fifa não aliviou.
Em 2006, na Alemanha, mais uma vez, a Fifa teve de ouvir argumentos pela anulação de um cartão amarelo. Desta vez, o punido foi o atacante ganês Asamoah Gyan. Na segunda partida da fase de grupos, Gana enfrentava a República Tcheca depois de perder para a Itália. Gyan foi para a marca do pênalti prestes a abrir o placar. Um apito soou e ele fez o gol. Mas o som não veio do árbitro. O ganês recebeu o cartão amarelo. Cobrou novamente e a bola bateu na trave. Os africanos acabaram vencendo por 2 x 0, mas o cartão tirava Gyan do decisivo confronto contra os Estados Unidos. A Associação de Futebol de Gana pediu à Fifa que cancelasse o cartão. Gyan teria sido enganado por um apito soprado da arquibancada. A entidade, novamente, manteve a suspensão. Mesmo assim, Gana venceu os norte-americanos e se classificou. (JR e VM)
Fonte: http://www.df.superesportes.com.br/app/19,614/2014/07/07/interna-noticia,56525/felipao-vive-um-dilema-na-vespera-da-partida-contra-a-alemanha-definir-o-substituto-de-neymar.shtml

A terça-feira foi considerado uma “data histórica” pelos advogados Maurício Corrêa da Veiga, diretor executivo da Academia de Direito Desportivo, que tem como presidente o desembargador Guilherme Augusto Caputo, ministro do Tribunal de Justiça do Trabalho e presidente da Academia.
Eles foram recebidos na sede da CBF pelo vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero e pelo diretor Jurídico da entidade Carlos Eugênio Lopes. Foram recepcionados também o desembargador Nelson Tomás Braga, ex-presidente do Tribunal Regional de Trabalho do RJ; o juiz do Trabalho e professor de Direito Desportivo, Ricardo Miguel; e o Juiz de Trabalho do RJ. Marcelo Moura, todos integrantes da Academia.

Criada há menos de um ano, a Academia Nacional de Desportivo busca na CBF o fórum mais adequado para a discussão de medidas e ações, no âmbito do Direito Desportivo, em benefício do esporte e, principalmente, do futebol brasileiro.
Ministro Guilherme Augusto Caputo “O objetivo principal dessa visita foi nos apresentarmos à Confederação Brasileira de Futebol e discutir o esporte na sua integralidade. Nós estamos discutindo na Academia também a Lei de Responsabilidade Fiscal e tratar de assuntos que afligem não só o futebol como os esportes como um todo. A Academia terá como missão estudar o Direito Desportivo em toda a sua concepção.
Desembargador Nelson Tomaz Braga
“Esse ato nasceu porque os clubes a todo momento eram acionados e não podiam movimentar o seu caixa. Então, o que acontecia? Toda hora era um mandado de segurança, eles não tinham como pagar seus funcionários. Pensando nisso, nós criamos uma centralização de execuções. Assim, os clubes davam um percentual do que eles podiam pagar; esse valor ia para um juízo que centralizava todos aqueles valores e fazia os pagamentos em ordem cronológico de acordo com os processos que entrassem. Era uma fila que era respeitada. O ato continua em vigor até hoje, não só para os clubes, como também para as empresas privadas, que demonstrarem que estão perdendo a capacidade de gestão em virtude das execuções impostas.”
Juiz do Trabalho Ricardo Miguel
“Viemos apresentar essa Academia à CBF, buscando unir forças para que a gente consiga difundir ao máximo todos esses debates acerca do Direito Esportivo e consigamos atingir um número maior de atores nessa área. A gente sempre começa pelo futebol porque é o esporte com mais apelo no País, então é inevitavelmente o que tem alcance maior. Mas a nossa ideia com a Academia é alcançarmos todos os esportes. Nós agradecemos a calorosa recepção da CBF, foi um ótimo encontro, extremamente proveitoso, como sempre são as nossas conversas.”
Advogado Maurício Corrêa da Veiga  “Esse encontro é de uma importância ímpar, porque foi uma oportunidade de a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) se apresentar para a CBF na figura do nosso presidente. Tendo em vista que se trata de uma academia recente, com menos de um ano de fundação, no dia 23 de setembro de 2013, estamos num momento de apresentação e expectativa de projetos ligados ao Direito Desportivo. Ou seja, é um palco de discussões que envolve todas as esferas, não só do futebol, mas das demais modalidades. Hoje é uma data que eu definiria como histórica, uma vez que a Academia se apresenta de forma presencial na CBF e é recebida de braços abertos, com todos os esforços para que estes estudos deem frutos.”
Juiz do Trabalho Marcelo Moura
“A intenção da Academia é propagar esse conhecimento na área do Direito Desportivo. Não existe um foro melhor do que a CBF pra dar visibilidade à Academia. Todos os fóruns de discussão do Direito, em especial do Direito Desportivo, que é o objeto da nossa Academia, que tem como propósito orientar os profissionais que atuam na área. A Academia não é um órgão de consultoria, não pretende advogar nem cobrar por isso. A intenção é fornecer conhecimento, informação para que as pessoas possam do atleta da base ao de ponta, uma visão mais concreta e atualizada do que é o Direito Desportivo”.
FONTE: http://www.cbf.com.br/noticias/a-cbf/academia-nacional-de-direito-desportivo-tem-encontro-na-cbf#.U-PzrWePKUl
 

Criada em setembro de 2013, a Academia Nacional do Direito Desportivo (ANDD) promoverá em agosto o primeiro evento que dará posse aos membros, além de debater o direito desportivo.  Na tarde desta quinta-feira (31.07), o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, recebeu em Brasília o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da ANDD, Guilherme Caputo, que apresentou o conceito da nova organização que pretende discutir as questões ligadas ao direto esportivo.
“Aproveitamos a oportunidade para convidar o ministro Aldo Rebelo para que faça a abertura do evento de direito desportivo que realizaremos nos dias 21 e 22 de agosto no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília”, disse Caputo.
A reunião contou também com a presença do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Toninho Nascimento, e do diretor executivo da Academia de Direito Desportivo, Maurício Corrêa da Veiga.

A proposta da ANDD é trabalhar toda esfera esportiva nacional. “A Academia foi fundada há alguns meses e passou por todo o processo burocrático e buscamos também meios de como atuar. Agora, vamos fazer a entrada no cenário jurídico com o evento de direito desportivo onde pretendemos discutir todas as questões ligadas ao setor”, explicou o ministro Caputo.
Maurício da Veiga acrescenta que a função da academia é proporcionar estudos e debates jurídicos para além do futebol. “A constituição dos membros da academia é heterogenia. Temos juízes, desembargadores, ministros de tribunal superior, advogados e professores universitários para proporcionar um amplo debate com visões distintas”, disse.
Breno Barros Ascom – Ministério do Esporte
FONTE: http://www.esporte.gov.br/index.php/fique-por-dentro/67-lista-fique-por-dentro/48315-ministro-caputo-apresenta-no-ministerio-do-esporte-a-academia-nacional-do-direito-desportivo