Categoria: Direito Desportivo

Os painéis promovidos pelo I Congresso Internacional sobre Legislação Desportivo-Trabalhista nesta sexta-feira (5/8) reuniram mais de 300 participantes. Vários temas foram debatidos no último dia do evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, pelo Grupo de Estudos em Direito Desportivo Trabalhista e pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O primeiro painel do dia foi presidido pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Abordando o tema Direito Coletivo no âmbito do desporto: incidência e limites das cláusulas de normas coletivas, o procurador do trabalho Fábio Vilella, do MPT-RJ, falou sobre os limites da negociação coletiva, citando normas de disponibilidade relativa e normas de indisponibilidade absoluta. “Não se pode negociar contra o que a Lei Pelé preconiza, realizando, por exemplo, um contrato temporário por mais de cinco anos”, disse ele.Já o advogado Roberto Fiorêncio Soares da Cunha, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tratou do tema Os efeitos práticos e jurídicos da antecipação de tutela nos registros dos contratos de trabalho do atleta profissional. Citando aspectos importantes que restringem o referido Contrato de Trabalho, o advogado afirmou que certos mecanismos existem para a proteção do esporte. “Imaginem se um clube, na final de um campeonato, pudesse contratar onze jogadores para vencer a competição”, indagou Fiorêncio.
O advogado Marcos Motta apresentou um panorama sobre a Corte Arbitral do Esporte (CAS), ao tratar da Regulamentação Internacional e normas nacionais, arbitragem e mediação. Após as apresentações, ocorreu um debate, mediado pelo advogado Paulo Rubens Máximo. O segundo painel foi presidido pelo professor e presidente da Academia Nacional do Direito do Trabalho, Nelson Mannrrich e contou com a palestra do advogado Bichara Abidão Neto, sobre Repercussões jurídicas das alterações da Lei Pelé. Depois foi a vez do desembargador da 5ª Região, Ricardo Gehling, com o tema Acréscimos remuneratórios: repercussões no Contrato de Trabalho diante da Lei 12.395/11.
Ele explicou como ocorrem as disputas políticas para aprovação de uma lei. Por fim, foi a vez do advogado Maurício Corrêa da Veiga apresentar o tema Direito de arena e imagem e sua natureza jurídica na Lei 12.395/11. O debate foi conduzido pelo advogado Mário Pucheu, que falou do direito de imagem, que é um direito da personalidade e, quando ligado à fraude pode virar para a competência trabalhista.
Fonte: http://portal2.trtrio.gov.br:7777/pls/portal/PORTAL.wwv_media.show?p_id=13848839&p_settingssetid=381905&p_settingssiteid=73&p_siteid=73&p_type=basetext&p_textid=13848840

Os aspectos trabalhistas-desportivos sobre o futebol serão a base da palestra ministrada por Maurício Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, e Fabrício Trindade de Sousa, do escritório Mattos Filho, no próximo dia 22, no Centro Universitário IESB, em Brasília.
Os especialistas abordarão tema como dispensa dos atletas, elaboração dos contratos, manutenção de talentos nos clubes sob o viés da legislação trabalhista no Brasil. O debate acontecerá a partir das 19h15.
Fonte: http://leisenegocios.ig.com.br/index.php/2013/05/14/normas-trabalhistas-que-regulamentam-o-futebol-e-tema-de-palestra/

 
O deputado Alceu Moreira participou do programa Eis a Questão, da TV Câmara, sobre o projeto que pune criminalmente os dirigentes esportivos envolvidos em corrupção. Também participam do debate o jornalista do UOL José Cruz, o representante do Institutito Brasileiro do Direito Desportivo Maurício da Veiga e o procurador do STJD/DF Fernando Silva Jr.
Fonte: http://www.alceumoreira.com.br/noticias/?id=124&tipo=0

O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, lançou neste mês o livro “A evolução do futebol e das normas que o regulamentam: aspectos trabalhista-desportivo”, pela editora LTr.
O livro trata de direito de arena, bicho e direitos trabalhistas dos atletas. A obra é destinada a advogados, juízes, membro dos Ministério Público e da Justiça Desportiva, bem como a estudantes e todos aqueles que pretendem aprofundar o conhecimento na legislação desportiva. A obra tem 200 páginas.
Fonte: http://leisenegocios.ig.com.br/index.php/2013/08/15/advogado-lanca-livro-sobre-as-normas-trabalhistas-que-regulamentam-o-futebol/

 
Com mais de R$ 2 bilhões somente em dívidas tributárias, as maiores equipes do país sofrem com as pesadas penhoras da Receita Federal
 A dívida dos 12 principais clubes brasileiros ultrapassou a marca de R$ 4 bilhões nesta temporada, segundo números da BDO Brazil. Essa situação chegou a um ponto que receitas como a de vendas de jogadores não são mais garantias de dinheiro nos clubes.

Segundo colocado do Campeonato Brasileiro, o Botafogo vendeu essa semana um dos seus principais jogadores, o atacante Vitinho, por R$ 31 milhões para o CSKA (RUS), mas não deve ver a cor do dinheiro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional entrou com o pedido do bloqueio da verba que o clube alvinegro tem direito, cerca de R$ 18,6 milhões. O restante pertence ao Audax e um grupo de investidores.

Situação parecida viveu o atual campeão Fluminense. O clube que vendeu Wellington Nem por R$ 25 milhões para o Shakhtar Donetsk (UCR), mas também teve penhorados os R$15 milhões a que tinha direito. Juntos, os dois clubes possuem uma dívida superior a R$ 1 bilhão.
 Segundo o advogado e presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB do DF, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, o pedido de penhora é válido, mas é preciso que o juiz tenha um bom senso. “O futebol mexe com a paixão de muitas pessoas, se pegar o valor integral vai beneficiar o fisco, mas vai prejudicar muito o clube, o tornando até inviável”.

Ainda segundo Veiga, esse bom senso é que impede os juízes de determinarem a tomada de bens dos clubes. “Existe uma dívida grande, muitos processos, criando uma fila de credores, mas quando se trata de clubes é preciso uma cautela maior”
 Isso acontece justamente no período em que as receitas dos clubes estão em ascensão. Só no ano passado, o Corinthians teve uma arrecadação de R$ 324 milhões. São Paulo, Flamengo e Internacional ultrapassaram a marca dos R$ 200 milhões. Mesmo assim, nove dos doze grandes registraram aumento de dívida em relação a 2011.

Para o consultor de gestão Esportiva da BDO Brazil, Pedro Daniel, isso acontece porque, apesar do crescimento das receitas, principalmente por conta dos direitos de transmissão, os gastos dos clubes também aumentaram muito. “O principal problema é a gestão. No Brasil, os clubes são associações sem fins lucrativos, ou seja, não trabalham como uma empresa de outro segmento que visa lucro. No futebol só se busca o resultado técnico”, disse Pedro Daniel.
Segundo ele, seria preciso uma década para conseguir equalizar as dívidas de alguns clubes. A solução seria a criação de medidas punitivas aos clubes que aumentassem seu endividamento. “Se sofressem punições, como perda de pontos ou rebaixamentos, isso com certeza diminuiria”.Times buscam reestruturação financeira

Times buscam reestruturação financeira

Com altas dívidas tributárias, Flamengo e Vasco procuraram a Procuradoria da Fazenda para uma renegociação e conseguiram parcelar suas dívidas com a Receita Federal.

Com isso, tiveram as certidões negativas de débito, o que os permitiu captar recursos através da lei de incentivo ao esporte, fecharam patrocínios com empresas estatais, como a Caixa, e evitaram as penhoras da Receita Federal.
Outro clube que procura se reestruturar é o Atlético Paranaense. O clube aumentou sua receita de R$ 62,1 milhões, em 2011, para R$ 187 milhões, em 2012. Além disso, é o único que está reformando o estádio apenas com recursos próprios.

Com isso, terá 100% das receitas futuras, ao contrário dos demais clubes, que terão que dividir parte da renda com construtoras ou empresas parceiras.

Por conta da construção do estádio, o Atlético PR reduziu os gastos com o elenco. Segundo a BDO Brazil, o clube gastou no departamento de futebol apenas 32% da sua receita total, bem abaixo dos 50% destinados pela maioria
 
Fonte: http://www.contabilidade-financeira.com/2013/08/situacao-financeira-dos-clubes.html