A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados debate um Projeto de Lei (PL) que visa permitir que os clubes mandantes possam mandar seus jogos em outras praças. O projeto é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que não esconde que a ideia é “salvar” o Mané Garrincha, a Arena Pantanal e Arena da Amazônia, estádios que recebem poucos jogos e que não são sustentáveis. Em sua justificativa, Ribeiro sustenta que “algumas das cidades sede da Copa não possuem times de tradição capazes de lotar os novos estádios”.
“O maior entrave na aprovação do projeto diz respeito a sua constitucionalidade, na medida em que o artigo 217 da Constituição assegura a autonomia das entidades desportivas. Mas vale ressaltar que o PL não obriga a transferência das partidas para outras praças, mas transfere ao clube mandante esta prerrogativa”, opinou o advogado especializado em direito desportivo Mauricio Corrêa da Veiga. Caso aprovado entre os deputados, o PL passa a integrar a Lei Pelé e se sobrepõe ao regulamento do Brasileiro, que prevê que o mando “deverá ser exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube”.
Fonte: UOL
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