A terça-feira foi considerado uma “data histórica” pelos advogados Maurício Corrêa da Veiga, diretor executivo da Academia de Direito Desportivo, que tem como presidente o desembargador Guilherme Augusto Caputo, ministro do Tribunal de Justiça do Trabalho e presidente da Academia.
Eles foram recebidos na sede da CBF pelo vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero e pelo diretor Jurídico da entidade Carlos Eugênio Lopes. Foram recepcionados também o desembargador Nelson Tomás Braga, ex-presidente do Tribunal Regional de Trabalho do RJ; o juiz do Trabalho e professor de Direito Desportivo, Ricardo Miguel; e o Juiz de Trabalho do RJ. Marcelo Moura, todos integrantes da Academia.
Criada há menos de um ano, a Academia Nacional de Desportivo busca na CBF o fórum mais adequado para a discussão de medidas e ações, no âmbito do Direito Desportivo, em benefício do esporte e, principalmente, do futebol brasileiro.
Ministro Guilherme Augusto Caputo “O objetivo principal dessa visita foi nos apresentarmos à Confederação Brasileira de Futebol e discutir o esporte na sua integralidade. Nós estamos discutindo na Academia também a Lei de Responsabilidade Fiscal e tratar de assuntos que afligem não só o futebol como os esportes como um todo. A Academia terá como missão estudar o Direito Desportivo em toda a sua concepção.
Desembargador Nelson Tomaz Braga
“Esse ato nasceu porque os clubes a todo momento eram acionados e não podiam movimentar o seu caixa. Então, o que acontecia? Toda hora era um mandado de segurança, eles não tinham como pagar seus funcionários. Pensando nisso, nós criamos uma centralização de execuções. Assim, os clubes davam um percentual do que eles podiam pagar; esse valor ia para um juízo que centralizava todos aqueles valores e fazia os pagamentos em ordem cronológico de acordo com os processos que entrassem. Era uma fila que era respeitada. O ato continua em vigor até hoje, não só para os clubes, como também para as empresas privadas, que demonstrarem que estão perdendo a capacidade de gestão em virtude das execuções impostas.”
Juiz do Trabalho Ricardo Miguel
“Viemos apresentar essa Academia à CBF, buscando unir forças para que a gente consiga difundir ao máximo todos esses debates acerca do Direito Esportivo e consigamos atingir um número maior de atores nessa área. A gente sempre começa pelo futebol porque é o esporte com mais apelo no País, então é inevitavelmente o que tem alcance maior. Mas a nossa ideia com a Academia é alcançarmos todos os esportes. Nós agradecemos a calorosa recepção da CBF, foi um ótimo encontro, extremamente proveitoso, como sempre são as nossas conversas.”
Advogado Maurício Corrêa da Veiga “Esse encontro é de uma importância ímpar, porque foi uma oportunidade de a Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) se apresentar para a CBF na figura do nosso presidente. Tendo em vista que se trata de uma academia recente, com menos de um ano de fundação, no dia 23 de setembro de 2013, estamos num momento de apresentação e expectativa de projetos ligados ao Direito Desportivo. Ou seja, é um palco de discussões que envolve todas as esferas, não só do futebol, mas das demais modalidades. Hoje é uma data que eu definiria como histórica, uma vez que a Academia se apresenta de forma presencial na CBF e é recebida de braços abertos, com todos os esforços para que estes estudos deem frutos.”
Juiz do Trabalho Marcelo Moura
“A intenção da Academia é propagar esse conhecimento na área do Direito Desportivo. Não existe um foro melhor do que a CBF pra dar visibilidade à Academia. Todos os fóruns de discussão do Direito, em especial do Direito Desportivo, que é o objeto da nossa Academia, que tem como propósito orientar os profissionais que atuam na área. A Academia não é um órgão de consultoria, não pretende advogar nem cobrar por isso. A intenção é fornecer conhecimento, informação para que as pessoas possam do atleta da base ao de ponta, uma visão mais concreta e atualizada do que é o Direito Desportivo”.
FONTE: http://www.cbf.com.br/noticias/a-cbf/academia-nacional-de-direito-desportivo-tem-encontro-na-cbf#.U-PzrWePKUl