O rebaixamento da Portuguesa no Campeonato Brasileiro de 2013 trouxe a Justiça Desportiva de volta ao noticiário. Para falar sobre o assunto, o quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, traz uma entrevista com o presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga.
Ele explica se os clubes podem recorrer à Justiça Comum, as diferenças entre o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o Estatuto do Torcedor, a composição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), onde será decidida a questão do rebaixamento e se os tribunais desportivos fazem parte da estrutura do Judiciário brasileiro.
Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
texto extraído do site do STF em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=260892
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