Por Redação do ge — Águia Branca, ES
Em apenas 11 anos de atuação no futebol profissional, o Real Noroeste já tem dívidas milionárias. A má gestão fez com que o clube-empresa acumulasse aproximadamente R$ 3 milhões em dívidas trabalhistas movidas por ex-jogadores e funcionários.
Nesta semana, o Real conseguiu centralizar as execuções destas dívidas, após o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 17ª Região, aceitar um pedido do clube. Porém, o Real tem um prazo de 60 dias para apresentar um plano de pagamento, que consiste na apresentação de uma série de documentos e a assinatura de um termo de compromisso.
A decisão está de acordo com a nova Lei do Clube-Empresa (Lei nº 14.193/2021), instituída em agosto, que cria e estabelece a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e mecanismos que visam a possibilitar a reestruturação dos clubes de futebol. Caso a documentação apresentada seja aprovada pelo magistrado, então o Real poderá ter acesso aos benefícios do Regime Centralizado de Execuções (REC).
De acordo com o advogado que representou o clube de Águia Branca, Maurício Corrêa da Veiga, com a nova lei, cabe aos presidentes dos TRTs a concessão do Regime Centralizado de Execuções.
– No caso do Real Noroeste, foi deferida a centralização com concessão de prazo de 60 dias para apresentação do plano de credores. Desta forma, o clube tem a possibilidade de se reestruturar e apresentar um plano viável de pagamento aos credores – explicou Maurício.
Reportagem publicada no Globo Esporte.
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