Por Marcos Paulo Lima
No início deste mês, o Clube de Regatas do Flamengo foi reconhecido pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) como marca de alto renome. Com isso, o time carioca passou a receber um tratamento diferenciado em relação a marcas comuns, ou seja, uma proteção adicional. Nenhum estabelecimento comercial, produto ou serviço, em qualquer ramo de atividade, poderá utilizar a marca Flamengo para a designação de seu negócio. A pedido do blog, o advogado Luciano Andrade Pinheiro, especialista em propriedade intelectual e sócio do Corrêa da Veiga Advogados explica em um FAQ com 10 perguntas e respostas sobre essa novidade que deve blindar a marca de outros clubes ao longo do ano.
O que é o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI)?
Uma autarquia Federal que cuida dos registros de marcas e patentes no Brasil.
O que é uma Marca de alto renome?
Uma marca que, por sua notoriedade, ganha um status diferenciado das demais.
Hoje, há quantas marcas de Alto renome? O que é necessário para obter a certificação?
Pouco mais de uma centena no Brasil. Um processo no qual o INPI analisará se a marca tem o chamado goodwill, que é prestígio e reputação perante o público.
De que forma a Lei de Propriedade Industrial blinda os clubes?
Na verdade, é a Lei Pelé que protege os símbolos dos clubes, aí incluído o nome, o hino, o escudo, o uniforme…
O Flamengo passou a ter a marca protegida pelo INPI. O que isso significa na prática?
O reconhecimento da marca Flamengo como de alto renome significa uma ampliação na proteção. Qualquer uso dessa marca, em qualquer ramo de atuação, tem que ser precedida de uma autorização.
Quais são as vantagens em caso de conflitos judiciais?
A marca de alto renome tem uma amplitude genérica, não só na área de atuação do titular como nas marcar comuns.
Quais são os riscos de não ter a marca protegida pelo INPI?
Sem registro não há proteção de uma marca.
O Flamengo é o primeiro clube a se proteger. Como está a movimentação dos demais?
O Flamengo é o primeiro a obter a certificação de alto renome. Outros clubes já pediram (entre eles, o Corinthians), mas ainda estão no processo de reconhecimento.
O que acontece com estabelecimentos que usavam o nome do Flamengo antes da proteção? E com os novos estabelecimentos?
Hoje, qualquer estabelecimento que pretenda usar o nome Flamengo necessariamente precisará de autorização, porque à marca de alto renome é assegurada proteção especial em todos os ramos de atividade.
Até que ponto isso fortalece a internacionalização da marca?
O reconhecimento no Brasil da marca de alto renome garante ao Flamengo uma maior facilidade na obtenção do registro de sua marca em outros países.
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