“Direito do Trabalho no Futebol”: este foi o tema da palestra proferida na manhã da última sexta-feira (23) pelo advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. Este é um dos temas do curso de Gestão no Futebol oferecido pela CBF Academy.
Em sua palestra o advogado abordou temas polêmicos e relevantes do contrato de trabalho do atleta profissional, como o direito de imagem, direito de arena, cláusula indenizatóra desportiva, cessão de atletas, vínculo desportivo e outros.
“A ideia é fazer uma abordagem prática ilustrando toda a teoria com casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho, que é quem detém a última palavra no tocante aos temas ligados ao contrato de trabalho do atleta”, afirmou Mauricio Corrêa da Veiga.
Saiba Mais:
De acordo com informações extraídas no site da CBF, a CBF Academy foi fundada em 2016 Com o objetivo de contribuir de forma relevante na capacitação e formação de profissionais que atuam no futebol, compreendendo áreas mais amplas do que as oferecidas anteriormente pela CBF.
Além dos cursos técnicos, realizados desde 2005, a CBF Academy surgiu para abranger outras áreas, como gestão de futebol, Direito Desportivo, marketing, finanças, recursos humanos e comunicação.
Com um corpo docente qualificado e experiente, a CBF Academy proporciona troca de experiências entre os participantes, que buscam especialização e atualização na área do futebol. Até 2015, mais de 800 profissionais foram qualificados pela CBF, e a meta é que, até 2020, mais de 4 mil profissionais sejam certificados.
A CBF Academy segue as diretrizes da FIFA para implementação de certificados e licenças que a instituição sustenta e apoia em todas as confederações do mundo.
Mês: junho 2017
Em Sessão do Tribunal Pleno do TST realizada na tarde de segunda-feira (26/06), foram aprovadas alterações de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, que foram adequadas ao Código de Processo Civil de 2015.
Segue abaixo a relação dos verbetes alterados:
- Alteração da Súmula 368 (Descontos previdenciários e fiscais)
- Alteração da Súmula 398 (Efeitos da revelia na Ação Rescisória)
- Atualização da Súmula 459 (Recurso de Revista – preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional)
- Alteração da OJ 269 da SDI – I (Justiça gratuita – momento de se requerer)
- Cancelamento da OJ 287 da SDI – I (Autenticação de documentos)
- Conversão da OJ 304 em Súmula (Honorários advocatícios – comprovação – declaração de pobreza)
- Cancelamento da OJ 363 da SDI – I (Descontos Previdenciários e Fiscais – condenação do empregador em razão do inadimplemento de verbas remuneratórias – responsabilidade do empregado pelo pagamento)