Mês: maio 2016

O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga tomou posse como membro efetivo da Academia Latino Americana de Ciências Humanas (ALACH). O evento ocorreu na noite do dia 30/04/2016, em Brasília-DF.  De acordo com as regras estabelecidas pela Academia, o advogado ocupará a Cadeira n.º 16, de ciências humanas e tem como Patrono o seu triavô, Adolpho Pereira de Figueiredo.
 
A trajetória de Adolpho Pereira de Figueiredo
Adolpho trilhou brilhante carreira na Estrada de Ferro Leopoldina (Leopoldina Railway), tendo iniciado suas atividades com 21 anos de idade, em março de 1883, exercendo a função de praticante, na estação de São Geraldo, com ordenado mensal de 30$000. Naquela época, Companhia Leopoldina se compunha unicamente da linha férrea que, partindo da estação de Porto Novo do Cunha – ponto terminal do ramal de Porto Novo da antiga Estrada de ferro D. Pedro II, hoje Central do Brasil – terminava na estação de São Geraldo, com a extensão de 204 quilômetros e mais o ramal da Leopoldina, com 12 quilômetros. Adolpho nasceu no Estado de Minas Gerais em 14.10.1864, filho do imigrante português Cyro Pereira de Figueiredo, erradicado no Rio Grande do Sul.
A Academia Latino Americana de Ciências Humanas (ALACH)
A ALACH foi inspirada por seus fundadores na forma idealizada no começo do século XVII, quando intelectuais franceses instituíram a Academia Francesa (Académie Française), sendo ela uma associação composta pelas mais proeminentes pessoas conhecedoras dos assuntos relativos ao idioma francês, no nosso caso, constituída de personalidades que se destacaram nos quatro campos de suas atividades relacionados como Colegiados Acadêmicos de Ciências Humanas, como também nos moldes do “Institut de France”.
A “Académie Française” foi criada em 1635 pelo Cardeal Richelieu, principal ministro e homem forte no reinado de Luís XIII. Fechada em 1793, durante a Revolução Francesa, foi novamente instituída por Napoleão Bonaparte, em 1803.  A designação de Academia foi idealizada invocando-se o “sítio de Akademos”, local existente na Grécia Antiga, onde teria sido os jardins do herói Academus e lugar escolhido por Platão para ministrar suas palestras aos seus discípulos, nominando tal local como “Akademia”, ou seja local onde se reuniam aqueles que recebiam ensinamentos dos mestres.
 

A SBDI-I do TST decidiu que é vedada a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade ante a expressa dicção do art. 193, § 2º, da CLT. Ademais, não obstante as Convenções nºs 148 e 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tenham sido incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, elas não se sobrepõem à norma interna que consagra entendimento diametralmente oposto, aplicando-se tão somente às situações ainda não reguladas por lei.
Sob esse fundamento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu do recurso de embargos, por divergência jurisprudencial, e no mérito, por maioria, negou-lhe provimento. Vencidos os Ministros Cláudio Mascarenhas Brandão, relator, Augusto César de Carvalho, Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre Agra Belmonte. TST-E-ARR-1081-60.2012.5.03.0064, SBDI-I, rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, red. p/ acórdão Min. João Oreste Dalazen, 28.4.2016