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Notícias Direito Desportivo

Sócio do escritório Corrêa da Veiga é eleito Conselheiro da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo

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O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga foi eleito para o Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo. A cerimônia de posse ocorreu na Fundação Getútilo Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, no último dia 09 de dezembro.  De acordo com o site da instituição, a Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD) foi fundada em setembro de 2014 e tem sua origem na Carta de Goiânia, documento que foi escrito no I Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa e Estudos em Direito Desportivo, realizado durante o I Simpósio Científico de Direito Desportivo da Universidade Federal de Goiás. A carta reflete o anseio de pesquisadores e seus respectivos núcleos acadêmicos em prol de uma nova entidade que levante a bandeira do desenvolvimento científico do Direito Desportivo no Brasil, com foco em formação docente e apoio à pesquisa. Atualmente, a SBDD se constitui como um verdadeiro think tank sobre temas do Direito e Esporte, com perfil estritamente acadêmico, tendo como principal atividade o Congresso Brasileiro de Direito Desportivo, reunindo professores, pesquisadores, instituições científicas e estudantes em torno do mesmo ideal.
Maiores informações disponíveis em www.sbdd.esp.br
 

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Notícias Direito do Trabalho

TST esclarece termo inicial para a contagem do prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória

A SBDI-II do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu, por maioria, que o termo inicial para a contagem do prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória por terceiros juridicamente interessados é o momento em que eles efetivamente tomaram ciência da decisão que pretendem rescindir. Incidência, por analogia, do item VI da Súmula nº 100, do TST.
(TST-RO-1011-21.2011.5.05.0000)

Processo: RO – 1011-21.2011.5.05.0000                    Tramitação Eletrônica

Número no TRT de Origem: RO-1011/2011-0000-05.

Processo TRT – Referência: RTOrd-169900/2004-0013-05.

Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann

Redator: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Recorrente(s):

SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO – SINEATA E OUTRA

Advogado:

Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga

Recorrido(s):

SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS

Advogado:

Dr. Geovana Barroso de Souza Santos

Recorrido(s):

BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.

Advogado:

Dr. Bolívar Ferreira Costa

Acompanhamento Processual

25/11/2015

Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para redator designado redigir acórdão

24/11/2015

Dado Provimento ao Recurso