O advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga foi eleito para o Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo. A cerimônia de posse ocorreu na Fundação Getútilo Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, no último dia 09 de dezembro. De acordo com o site da instituição, a Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD) foi fundada em setembro de 2014 e tem sua origem na Carta de Goiânia, documento que foi escrito no I Encontro Nacional de Grupos de Pesquisa e Estudos em Direito Desportivo, realizado durante o I Simpósio Científico de Direito Desportivo da Universidade Federal de Goiás. A carta reflete o anseio de pesquisadores e seus respectivos núcleos acadêmicos em prol de uma nova entidade que levante a bandeira do desenvolvimento científico do Direito Desportivo no Brasil, com foco em formação docente e apoio à pesquisa. Atualmente, a SBDD se constitui como um verdadeiro think tank sobre temas do Direito e Esporte, com perfil estritamente acadêmico, tendo como principal atividade o Congresso Brasileiro de Direito Desportivo, reunindo professores, pesquisadores, instituições científicas e estudantes em torno do mesmo ideal.
Maiores informações disponíveis em www.sbdd.esp.br
Mês: dezembro 2015
A SBDI-II do Tribunal Superior do Trabalho, decidiu, por maioria, que o termo inicial para a contagem do prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória por terceiros juridicamente interessados é o momento em que eles efetivamente tomaram ciência da decisão que pretendem rescindir. Incidência, por analogia, do item VI da Súmula nº 100, do TST.
(TST-RO-1011-21.2011.5.05.0000)
Processo: RO – 1011-21.2011.5.05.0000 Tramitação Eletrônica |
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Número no TRT de Origem: RO-1011/2011-0000-05. |
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Processo TRT – Referência: RTOrd-169900/2004-0013-05. |
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Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais |
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Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann |
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Redator: Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho |
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Recorrente(s): |
SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO – SINEATA E OUTRA |
Advogado: |
Dr. Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga |
Recorrido(s): |
SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS |
Advogado: |
Dr. Geovana Barroso de Souza Santos |
Recorrido(s): |
BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. |
Advogado: |
Dr. Bolívar Ferreira Costa |
Acompanhamento Processual |
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25/11/2015 |
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para redator designado redigir acórdão |
24/11/2015 |